Justiça determina prisão de frei, caso vídeo não seja retirado da internet

Gravação mostra funcionária de escola falando que feijão tem agrotóxico. Fabricante do feijão entrou na Justiça por difamação.

Cristina Moreno de CastroDo G1 MG

Um juiz da comarca de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, pediu a prisão em flagrante de um frei carmelita de Belo Horizonte e de representantes do Google no Brasil por não terem retirado da internet um vídeo em que há acusações de que o feijão produzido na cidade contém agrotóxicos.

A decisão foi publicada no último dia 22 e o prazo dado para a prisão termina às 18h desta segunda-feira (29). O advogado do frei já entrou com um pedido de habeas corpus preventivo para tentar evitar a prisão.

O vídeo foi publicado no site "Youtube" em janeiro deste ano pelo frei Gilvander Luís Moreira, que é pároco da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, no bairro do Carmo, região centro-sul da capital. Ele também é membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e militante da causa.

A gravação, feita com o celular do frei, mostra uma funcionária de uma escola municipal de Arinos, cidade vizinha de Unaí, dizendo que o feijão da marca Unaí está comprometido por agrotóxicos.

"Quando as serventes estavam cozinhando, veio uma catinga muito forte. Quando a gente foi olhar, era o cheiro do veneno, tivemos que jogar mais de 30 kg fora porque não tinha condições de ser consumido. Até mesmo na casa da gente quando a gente vai cozinhar, o cheiro está forte do veneno. Tem que deixar de molho um dia antes pra conseguir comer", disse a mulher, identificada apenas como Edivânia.

A Torrefação e Moagem Unaí, dona da marca do feijão citado no vídeo, entrou na Justiça por difamação, contra o frei e o Google, pedindo a retirada do vídeo.

O juiz Raphael Moreira decidiu, em liminar, aceitar o pedido, dizendo que "o direito de liberdade de imprensa não pode ser exercido ilimitadamente". Na decisão, o juiz também proibiu que o frei Gilvander colocasse o vídeo em qualquer outro site.

Houve uma audiência de conciliação, na qual o Google defendeu a permanência do vídeo, dizendo que não havia nada de ilícito nele. O juiz rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo Google, dizendo que "não se pode veicular tão grave afirmação sem o mínimo embasamento técnico, apenas com base nas convicções pessoais de um consumidor". E, em decisão de setembro, determinou que a empresa retirasse o vídeo do ar em até 24 horas, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil, "em razão da elevada capacidade financeira do Google Brasil".

O vídeo não foi retirado e, por isso, o juiz determinou mais uma vez que ele saísse do ar em até cinco dias, sob pena de prisão em flagrante dos representantes legais do Google no Brasil e também do frei Gilvander.

Competências

O advogado do frei, Élcio Pacheco, diz que, além de entrar com o habeas corpus, vai entrar com procedimento administrativo contra o juiz junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas. Segundo ele, o juiz, que é da área cível, não pode decretar prisão de ninguém. "Apenas juiz criminal pode decretar prisão em flagrante, pela lei. O habeas corpus argumentou sobre a imoralidade e ilegalidade dessa ordem do juiz, que não tem competência para tal."

O G1 conversou com o juiz Raphael Moreira, que disse que estava sem acesso ao processo, retirado para consulta, e não poderia comentar detalhes da decisão. Mas, segundo ele, "qualquer juiz, de qualquer esfera, pode determinar que a polícia faça uma prisão em flagrante. O réu não fica detido, assina um termo em que se compromete a comparecer em juízo e o delegado o libera na hora."

Manifesto

Defensores do frei Gilvander fizeram um manifesto contrário à decisão judicial, que vem sendo divulgado em redes sociais desde a última quinta-feira (25). Entre os assinantes do manifesto está Patrus Ananias (PT), ex-ministro do Desenvolvimento Social e candidato derrotado à prefeitura de Belo Horizonte nestas eleições, o deputado federal Padre João Carlos (PT) e a Comissão de Direitos Humanos da OAB.

Em entrevista à reportagem, frei Gilvander diz que não está descumprindo decisão judicial e, por isso, não faz sentido o pedido de prisão por desobediência. "Quem foi condenado a retirar o vídeo foi o Google."

Ele também defende seu direito de manter o vídeo no ar: "Ali só coloquei o depoimento de uma consumidora, responsável por uma escola -- o que é mais grave. Achei que num país democrático a gente tivesse direito de expressão."

O G1 tenta contato desde sexta (26) com o advogado do Google Brasil, responsável pelo caso, através de três telefones. Ele não atendeu.

Outro lado

Luiz André Martins, advogado da empresa Torrefação e Moagem Unaí, disse que concorda com todo o teor da decisão do juiz e que os réus não podem "exercer juízo revisor sobre a decisão, simplesmente porque discordam". "Se toda a população assim agir, o judiciário está com os dias contados e um caos no ordenamento será apenas questão de tempo."

No processo, o advogado diz ainda que "o procedimento adequado no momento em que a entrevistada afirma que o feijão estava com mau cheiro seria chamar a vigilância sanitária, bem como a polícia militar para registrar a ocorrência do fato. No entanto, nada nesse sentido foi feito."

Uma das proprietárias da empresa, a empresária Eremita Martins Sobrinha, disse que compra o feijão do produtor e que a empresa fazia análises em laboratório com frequência. "Nunca constatamos excesso de agrotóxico em relação ao limite da Anvisa." Segundo ela, a empresa, que há 40 anos produz café e há três entrou no mercado do feijão, decidiu parar de vender o produto há três meses. "Não tinha como continuar vendendo, com os concorrentes pegando o vídeo e mostrando para todo mundo."

"A gente fica triste de ser difamado por uma pessoa que não nos conhece e quer falar mal de uma empresa que é séria e está registrada, sem nenhuma prova. Para nós foi um choque muito grande, um desrespeito."