Por Pedro Canário
O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) anunciou nesta terça-feira (18/12) que entrou comrepresentação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, depois de ele não ter comparecido a reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCai), convocada para ouvi-lo sobre o uso de serviços de inteligência pelo Ministério Público. Collor afirma que o PGR “cometeu crime de responsabilidade e delito de prevaricação”.
Segundo a representação enviada nesta terça ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Collor acusa Gurgel de ter sobrestado sem justificativa a Operação Vegas da Polícia Federal, deflagrada para apurar denúncias de tentativa de cooptação de um policial federal por membros de organização criminosa. Foi a operação que deu origem à Operação Monte Carlo, que apurou a existência de uma organização em Goiás destinada ao jogo ilegal.
Collor afirma que Roberto Gurgel violou o artigo 2º, inciso II, da Lei 9.034/1995, que diz que a ação controlada de retardar inquéritos policiais pode ser feita desde que a organização investigada seja mantida sob acompanhamento e observação. Para o senador, porém, o procurador-geral da República não apresentou nenhum motivo para reter o inquérito e nem manteve os investigados em observação. “Simplesmente reteve o inquérito, com o que permitiu a livre atuação da organização criminosa, sem qualquer observação ou acompanhamento por parte da polícia.”
Quando determinou a retenção do inquérito da Operação Vegas, Gurgel, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a ligação de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com parlamentares, afirmou que o acompanhamento dos investigados havia ficado a cargo da Operação Monte Carlo. Dizer isso, segundo a representação assinada por Collor, é “ofender a inteligência dos membros da CPMI”.
“Mais grave ainda é afirmar que a Operação Monte Carlo somente foi exitosa por conta do sobrestamento da Operação Vegas. O argumento, falacioso, cai por terra diante da ausência de elo entre essas investigações policiais”, continua o documento.
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