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domingo, 16 de dezembro de 2012



Destituição de juízes da Suprema Corte por Parlamento gera críticas em Honduras
ONGs, setores políticos e advogados acreditam que medida coloca em risco instituições e democracia no país
 
 
Diversos setores da sociedade e da política hondurenha reagiram contrariamente à decisão tomada na madrugada desta quarta-feira (12/12) pelo Congresso Nacional, que destituiu quatro dos cinco magistrados que compõem a Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça e, logo em seguida, nomearam seus substitutos.

“O que acaba de ocorrer no Congresso é uma prova a mais de que não há institucionalidade no país”, disse Bertha Oliva, coordenadora do Cofadeh (Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras), Bertha Oliva, à reportagem de Opera Mundi.

Agência Efe
Juízes destituídos Gustavo Enrique Bustillo, José Antonio Navas, Rosalinda Cruz e José Francisco Ruiz dão entrevista coletiva em Tegucigalpa

Segundo ela, o que está ocorrendo no país é “um enfrentamento entre as forças que dominam o país”, e isto não contribui para que Honduras “possa reconstruir o tecido social, nem fortalecer suas instituições”, disse a defensora de direitos humanos.

Durante uma improvisada conferência de imprensa, os quatro magistrados destituídos – Antonio Gutiérrez Navas, Rosalinda Cruz, Francisco Ruiz e Gustavo Bustillo Palma – declararam que essa decisão é “totalmente ilegítima, ilegal e injusta”, e que não foi respeitado o devido processo, “violentando seus direitos constitucionais”.

Os magistrados asseguraram que vão utilizar todos os instrumentos legais que a lei lhes faculta para tentar reverter esta situação. Neste sentido, o Grupo de Advogados Anticorrupção já apresentou um recurso de amparo a favor dos quatro magistrados, “para deixar sem efeito a decisão tomada pelo Poder Legislativo”.

Também para Enrique Flores Lanzas, ex-ministro da Presidência durante o governo de Manuel Zelaya (2006-2009) e atual candidato a deputado pelo partido Libre (Liberdade e Refundação), o que ocorreu no Congresso hondureño “não foi somente um golpe técnico, mas uma séria ameaça para nosso partido e para o país”.

“Há interesses ocultos que estão se impondo e que vão deixar o partido do governo [o PNH, Partido Nacional de Honduras] com o controle total dos principais poderes do Estado, em um ano eleitoral. Hoje, mais do que nunca, começa a vigencia de nosso projeto para refundar o país”, disse.

Durante a noite desta quarta-feira, o presidente Porfirio Lobo fez um chamado ao diálogo nacional entre poderes do Estado, informando que, nas próximas horas será estabelecido “um canal amplo e aberto” entre os presidentes do Congresso e a Corte Suprema de Justiça, para buscar “uma saída e um ambiente de colaboração".

Até o momento, nem as Forças Armadas nem a iniciativa privada chegaram a se posicionar sobre a crise atual, enquanto o Procurador-Geral da República, Luis Alberto Rubí, solicitou toda a documentação que teria servido de base ao Congresso para tomar a decisão.

“Somente depois de ter estudado toda essa documentação iremos dar nossa opinião”, disse Rubí.

Fonte: OPERA MUNDI

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