Projeto que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado

O projeto não resolverá o problema da utilização dos animais para pesquisas científicas, pelo que diz o testo da notícia, porquanto basta alegar a ausência de "intenção de maltratar" (dolo, má fé) para que o acusado se livre de qualquer condenação. Também ficariam imunes a qualquer pena os que utilizam animais de forma imoderada, como carroceiros, cavaleiros que portam esporas pérfuro-cortantes, peões que montam animais em gineteadas (0nde os animais são estimulados a pular pela pressão de uma correia na virilha), etc...
Não li o tal projeto, estando a me basear apenas na notícias da Agência, mas, à primeira vista, o autor do projeto está apenas querendo fazer média com os protetores de animais, sem punir os autores de maus tratos efetivamente.

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Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Hoje (24), os deputados aprovaram de forma simbólica o requerimento de urgência para a votação da proposta. Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário. O projeto estabelece que quem cometer maus-tratos de forma intencional a animais poderá ser preso por até cinco anos.

A discussão da proposta veio à tona após ativistas resgatarem 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque, São Paulo, na última sexta-feira (18). Diante do ocorrido, os deputados chegaram a criar uma comissão externa para auxiliar nas investigações em andamento sobre o instituto e fizeram ontem (23) uma audiência pública na Câmara com o ministro da Ciência,Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), o projeto foi aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 2012, e neste ano pela de Constituição e Justiça da Câmara. “Este projeto é consenso, há um ano venho trabalhando na aprovação”, disse Tripoli após a votação da urgência. Inicialmente, pretendia-se votar hoje a urgência e o mérito da proposta.

Edição: Fábio Massalli

Fonte:  Agência Brasil