Sabe-se que as concessionárias de serviços públicos, quando postulam aumentos de tarifas, alegam preservação do equilíbrio financeiro dos contratos.
Entrei com uma ação popular "piloto"questionando o patrocínio da estatal referida a um time de futebol, porquanto imagino que a empresa lança os dispêndios com o patrocínio na conta de despesas e transfere o ônus para todo o universo dos consumidores de energia.
Agora, vejo que não estou sozinho ao considerar imoralidade administrativa este tipo de apoio financeiro.
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UE investiga casos de ajudas públicas a clubes de futebol espanhóis
Barcelona, Real Madrid e Valência estariam entre os times beneficiados em diferentes casos suspeitos
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, abriu na última quarta-feira (18/12) uma investigação para analisar se sete clubes de futebol espanhóis, entre eles o Real Madri e o Barcelona, receberam ajudas estatais ilegais. O comissário europeu para concorrência do bloco, o espanhol Joaquim Almunia, afirmou que “os clubes de futebol profissional devem financiar seus custos de funcionamento e seus investimentos aplicando uma boa gestão financeira em vez de realizá-lo à custa dos contribuintes”.
A investigação será realizada em três frentes. Na primeira delas, a UE irá analisar se o Real Madri, o Barcelona, o Atlético de Bilbao e o Osasuna têm privilégios por não serem Sociedades Anônimas Esportivas. Segundo a lei de esporte de 1990, todos os times de futebol deveriam se tornar sociedades anônimas, entretanto estes quatro times foram excluídos desta obrigação. Por serem considerados clubes, eles pagam 25% de impostos sobre seus lucros, enquanto os outros times pagam 30%.
Agência Efe
Real Madrid é um dos investigados em caso de ajudas estatais a times de futebol
Outra frente de investigação analisa a ajuda que três times valencianos receberam do governo regional. A Generalitat (o equivalente a "estado") de Valência foi avalista de três empréstimos concedidos ao time do Valência nos anos de 2009, 2010 e 2013, que, somados, chegam a € 118 milhões. Como o clube nunca pagou, o governo valenciano já teve que arcar com € 32 milhões e agora é dono de 70% das ações da equipe.
Em 2010, a Generalitat entrou como avalista no empréstimo de € 18 milhões concedido pela Caixa de Poupanças do Mediterrâneo (CAM, em sua sigla em espanhol) ao Hércules, time da cidade de Alicante. Como o clube também não saldou a dívida, o governo valenciano teve que pagar o total do empréstimo e agora é dono de 82% da fundação que controla o time. E, finalmente, o Elche, time da cidade de mesmo nome, recebeu um empréstimo de € 14 milhões da CAM e do Banco de Valência neste ano, tendo como avalista também o governo regional. O clube já avisou que não poderá pagar o valor devido e o órgão público já desembolsou € 9 milhões, se transformando no sócio majoritário da entidade que administra o Elche.
Assim, além de financiar com dinheiro público os empréstimos dos clubes valencianos, a Generalitat acabou se transformando na dona das três equipes, o que também é ilegal. Segundo a lei de esporte de 1990, é ilegal uma mesma entidade controlar mais de 5% de ações de mais de um clube da mesma divisão.
Valorização imobiliária
O último ponto a ser analisado pela Comissão Europeia é um acordo entre a prefeitura de Madri, capital espanhola, e o Real Madri. Em 1998, as duas partes definiram uma troca na qual o clube cederia um terreno de 30 mil m2 que pertencia a sua cidade esportiva em troca de diversos lotes que somavam mais de 70 mil m2 em duas regiões da capital: Julián Camarillo e Las Tablas. Uma mudança jurídica em 2003 é utilizada como desculpa pela prefeitura para afirmar que os terrenos em Las Tablas não podiam entrar no acordo. Por isso, em 2011, o Real Madri recebeu € 22,7 milhões como compensação pelos lotes excluídos da negociação original.
Entretanto, o valor inicial dos terrenos em questão, estipulado em 1998, era de € 595 mil. A prefeitura avaliou que os lotes valorizaram 3.700% em 13 anos. Segundo um informe da UE publicado pelo jornal espanhol El País, a região de Las Tablas valorizou 250% neste período. Ou seja, o valor recebido pelo clube madrilenho é injustificável.
Holanda e França sob investigação
A Espanha é o segundo país investigado por financiamento público ilegal a clubes de futebol. Em março de 2013, a Comissão Europeia iniciou uma apuração sobre irregularidades envolvendo cinco equipes holandesas (NEC, MVV, Willem II, PSV e FC Den Bosch). Entretanto, a UE ainda não revelou os resultados da investigação.
Outro caso que também envolve equipes de futebol é a suspeita de ajudas estatais para a construção de estádios de futebol na França, mas a Comissão Europeia já divulgou que não encontrou nenhuma irregularidade nos casos analisados.
Um comentário:
Digo eu – a Petrobrás por muitos anos sustentou o Flamengo do Rio de Janeiro e alguns times da Argentina. Hoje a Caixa Econômica Federal sustenta quase todo o futebol brasileiro, exceto a dupla Gre-Nal, pois esta é sustentada pelo maldito Banrisul que aplica juros criminosos sobre os servidores do estado para patrocinar muitas outras coisas além desses dois clubes.
Não compreendo como distribuidoras de energia elétrica possam estar sempre endividadas e operando no vermelho, pois a CERTEL (Cooperativa de Eletrificação Rural de Teutônia) gera parte da energia que distribui e o restante é comprado no mercado. Essa cooperativa tem uma rede de lojas em incontáveis cidades de nosso estado com o nome de LOJAS CERTEL. Além disto, oferece serviço de Internet sem fio e dela a família de minha filha residindo em Estrela é usuária da Internet sem fio. Penso que essas grandes distribuidoras devem ser um ninho de gente desonesta.
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