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12:17 10.03.2015(atualizado 12:29 10.03.2015)
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A enciclopédia livre Wikipédia interpôs uma ação judicial contra a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA. Inicia-se assim uma batalha entre os coletores da informação mais democráticos do mundo e os mais tirânicos.
Na terça-feira (10) a Wikipédia Foundation, organização sem fins lucrativos, vai interpor a ação contra NSA e o Departamento da Justiça dos EUA. A ação afirma que o programa de coleta de informação Upstream da NSA viola duas emendas constitucionais.
A vigilância Upstream opera sob a lei chamado de FISA (Foreign Intelligence Surveillance Act), que prevê procedimentos de vigilância física e eletrônica e coleta de "informações de inteligência no exterior" entre "potências estrangeiras" e "agentes de potências estrangeiras" (que podem incluir cidadãos americanos e residentes permanentes suspeitos de espionagem ou terrorismo).
A lei dá a agência de segurança dos EUA a possibilidade de espionar qualquer comunicação com estrangeiros no exterior. Enquanto a prática continua a ser problemática por si própria, a questão ainda maior é que a NSA, em seguida, monitora todos os norte-americanos para descobrir quem está se comunicando com estes alvos estrangeiros.
A Wikipédia opina que este é um abuso de autoridade.
Em primeiro lugar, a Wikipédia vai argumentar que o governo dos EUA “rastreia” sistematicamente o que é publicado na Internet, o que viola a liberdade de expressão.
A ação também vai argumentar – este talvez seja o argumento ainda mais convincente – que a vigilância em massa online viola a Quarta Emenda, que protege contra buscas e apreensões.
“Ao tocar a espinha dorsal da Internet, a NSA está esticando a coluna vertebral da democracia”, escreveu Lila Tretikov, o chefe executivo da Wikipédia, no seu blog.
A Wikipédia não está só contra o governo dos EUA. Oito outras organizações estão na ação, incluindo a Anistia Internacional dos Estados Unidos (AI USA na sigla em inglês), a Human Rights Watch (organização que protege direitos humanos), e a revista The Nation. Eles serão representados pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
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“Estamos pedindo ao tribunal que ordene um fim à vigilância da NSA do tráfego da Internet”, escreveu o fundador da Wikipédia Jimmy Wales no jornal norte-americano New York Times.
Em junho de 2013, Edward Snowden divulgou aos jornais Washington Post e The Guardian materiais secretos sobre os programas de vigilância na Internet dos Estados Unidos e do Reino Unido.
As revelações também afetaram um número de empresas de tecnologia, que sofreram perdas de negócios depois de muitos clientes tornaram-se cautelosos devido a cooperação destas empresas com o governo.
É surpreendente, mas pode ser necessário, que a empresa de tecnologia deva lembrar ao governo dos Estados Unidos sobre o verdadeiro propósito da democracia.
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