| Qui, 25 de Julho de 2019 15:00 |
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OAB-SC divulgará a Resolução Cremesc nos canais da entidade para que
advogados possam manifestar interesse em prestar o serviço (Foto:
Cristiano Andujar)
O Termo foi assinado na terça-feira (23) pelos presidentes das duas entidades
O Conselho Regional de Medicina de Santa
Catarina (CRM-SC) e a Seccional catarinense da OAB, assinaram nesta
terça-feira (23) termo de cooperação (Resolução CREMESC 192/2019) entre
as duas instituições que prevê a atuação de defensores dativos em
processos ético-disciplinares. A parceria foi formalizada na presença
das diretorias do CRM-SC e da OAB/SC e tem validade de três anos,
podendo ser prorrogada.
Pelo convênio, a OAB-SC divulgará a
resolução nos canais da entidade, abrindo prazo para que os advogados
manifestem interesse em prestar o serviço. Após este prazo, a seccional
encaminhará a relação de inscritos para o CRM-SC, que ficará encarregado
de gerenciar a lista e providenciar os pagamentos. O defensor somente
será pago nas etapas em que atuar.
“Este convênio é de extrema importância
pois garantirá ao médico que não apresentar defesa, tampouco constituir
advogado, a possibilidade de ser defendido por profissional habilitado e
capacitado para tanto”, diz a advogada Mariah Martins, assessora
jurídica do CRM-SC.
Para o presidente do Conselho, Marcelo
Linhares, a novidade marca também uma aproximação entre duas
instituições de extrema relevância para a comunidade. “Esta parceria é a
garantia de que todo médico terá direto ao contraditório e a ampla
defesa nos casos julgados pelo CRM-SC”, disse Marcelo Linhares. “Estamos
muito felizes com o convênio. É uma forma de podermos contribuir com o
Conselho de Medicina e com a advocacia, além de abrir portas para novas
parcerias”, observou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.
Além dos presidentes das duas entidades, participaram da assinatura do convênio o Diretor Tesoureiro do CRM-SC Armando José D´Acâmpora, os diretores da OAB/SC Luciane Mortari e Eduardo Mello e Souza, e a assessora jurídica do Conselho, Mariah Martins.
Fonte: CRM-SC
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| e OAB/SC firmam parceria para atuação de defensores em processos ético-disciplinares |  |
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