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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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segunda-feira, 11 de maio de 2015

Uma história de governo LHS - Caso Aldo Hey Neto

O TRF4 declarou extinta a punibilidade, por superveniência de prescrição intercorrente, do processo-crime movido inicialmente na Comarca de Itajaí (Justiça Comum) e depois na Justiça Federal, contra o assessor (advogado) ALDO HEY NETO e outros, por atos de corrupção praticados no curso de um dos governos de Luiz Henrique da Silveira e que irritaram profundamente o então governador.
Aldo havia sido trazido do Paraná pelo então Secretário Max Bornholdt, da Fazenda.
Notem que o processo foi iniciado em 2006 e o TRF só veio a julgar a apelação em 2015, o que acabou beneficiando o réu com a prescrição e extinção da punibilidade.

-=-=-=-=-=-


D.E.

Publicado em 23/01/2015
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0011147-95.2006.404.7200/SC
RELATOR
:
Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE
:
ALDO HEY NETO
ADVOGADO
:
Luiz Antonio Camara e outros
:
Gianne Caparica Camara
APELANTE
:
SANDRO BAJI
ADVOGADO
:
Luis Carlos Vasselai
:
Aristoteles Rondon Gomes Pereira
APELANTE
:
MARCIO SILVA XAVIER
ADVOGADO
:
Marcelo Kintzel Graciano
APELANTE
:
ANTONIO CARLOS LUCCHESI FILHO
ADVOGADO
:
Rodrigo Sanchez Rios
:
Daniel Laufer
:
Luiz Gustavo Pujol
APELANTE
:
ALAN ABRAM DOWEK
ADVOGADO
:
Jose Luiz Borges Germano da Silva
:
Amir Jose Finocchiaro Sarti
:
Joao Joaquim Martinelli e outros
APELANTE
:
GIANCARLO SCHETINI DE ALMEIDA TORRES
:
PAULO YAMAMOTO
ADVOGADO
:
Robson Antonio Galvao da Silva
APELADO
:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(...) 

ACÓRDÃO




























Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, conceder a ordem dehabeas corpus para declarar extinta a punibilidade em face da prescrição intercorrente dos réus ALDO HEY NETO, relativamente ao delito tipificado no art. 288, do Código Penal; ANTÔNIO CARLOS LUCCHESI FILHO, relativamente aos delitos tipificados nos arts. 288 e 334, do Código Penal, MÁRCIO SILVA XAVIER, relativamente aos delitos tipificados nos arts. 288 e 334, do Código Penal, SANDRO BAJI, relativamente aos delitos tipificados nos arts. 288 e 334, do Código Penal, dar provimento à apelação de ALAN ABRAM DOWEK, negar provimento às apelações de PAULO YAMAMOTO e GIANCARLO SCHETINI DE ALMEIDA TORRES, e dar parcial provimento às apelações criminais, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2015.













Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto
Relator


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Política - A NotíciaSuzana Klein
(47) 3431-9118

Operação Dilúvio
Novo capítulo do caso Aldo Hey
Justiça ouve no mês que vem testemunha de acusação
Upiara Boschi
Florianópolis
O caso Aldo Hey Neto, que veio à tona na largada da campanha eleitoral do ano passado, vai ter desdobramentos no mês que vem. Novo capítulo no processo criminal aberto na Justiça Federal em Florianópolis prevê o depoimento, no dia 13 de novembro, do agente da Polícia Federal Almir Alves Braga, testemunha de acusação. Ele participou da Operação Dilúvio, que prendeu 95 pessoas em sete Estados e no exterior no dia 16 de agosto de 2006, todas suspeitas de participar de um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no País. 

Silêncio
Ex-coordenador do Compex, Aldo Hey Neto já foi ouvido pela Justiça e hoje mora em Curitiba
Depois, a juíza da Vara Federal Criminal de Florianópolis, Ana Cristina Krämer, começa a ouvir as testemunhas de defesa. 
A prisão de Aldo Hey Neto, homem de confiança do então secretário estadual da Fazenda Max Bornholdt, respingou na campanha à reeleição do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e acabou ajudando a empurrar a decisão para o 2º turno. Aldo foi solto em novembro, três meses depois.
O secretário estadual de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati (PMDB), que já ocupava o cargo na época, admite o peso eleitoral do episódio. "Com certeza, foi um dos fatores que contribuiu para o segundo turno." 
Aldo coordenava o Compex, um programa do governo do Estado que cortava pela metade a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as importadoras inscritas para utilizar os portos e os aeroportos do Estado. 
Passado um ano e dois meses, Aldo Hey Neto, que foi demitido um dia depois da sua prisão, já foi ouvido pela Justiça Federal. Solto desde novembro do ano passado, ele mora em Curitiba, onde prefere o anonimato. Nem seu advogado, Luiz Antonio Câmara, fala sobre o assunto. A Notícia tentou durante quatro semanas conversar com o Câmara, mas ele não retornou as ligações telefônicas. 
Aldo não pode deixar o País, nem mesmo sair de Curitiba (PR) por mais de oito dias sem licença da Justiça sob pena de voltar para a prisão. 
O ex-coordenador do Compex também enfrenta processo administrativo que pode resultar na sua demissão da Secretaria da Fazenda do Paraná – órgão que o cedeu a Santa Catarina, a pedido de Max Bornholdt, que aceitou a indicação feita pelo filho Rodrigo.

upiara.boschi@an.com.br
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Reflexos na política e no governo
Os maiores reflexos do caso Aldo Hey Neto até agora foram sentidos na Fazenda catarinense e nos planos políticos para a sucessão municipal de Joinville. Max Bornholdt, amigo de Luiz Henrique há décadas, deixou o governo. Seu filho e afilhado do governador – o vice-prefeito Rodrigo Bornholdt –, até então visto como o nome preferencial de Luiz Henrique para disputar a Prefeitura em 2008, foi colocado na geladeira pelo PMDB a ponto de procurar abrigo no PDT. Foi de Rodrigo a indicação de Aldo Hey Neto.
O programa Compex foi extinto e substituído pelo Pró-emprego, que concede os mesmos benefícios, mas promete maior rigor na análise dos pedidos de inclusão das empresas.
Antes de reassumir o cargo, o governador Luiz Henrique, que venceu o segundo turno com 52,71% dos votos, garantiu que o controle seria maior no segundo mandato para que não surgissem novos casos semelhantes.
"Não haverá um órgão ou agente público que possa decidir sozinho, porque esse fato foi exemplar", afirmou na época, ao mesmo tempo em que isentava de culpa o ex-secretário Max e seu filho Rodrigo Bornholdt. "Está escrito na testa 'eu sou corrupto?' Eles foram tão vítimas do processo quanto todos nós", afirmou.
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Réus já apresentaram defesas
Até agora, a Justiça Federal já ouviu Aldo Hey Neto e os outros sete acusados de participarem do esquema em Santa Catarina. Aldo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber valores entre R$ 100 mil e R$ 150 mil para incluir irregularmente no Compex empresas envolvidas no esquema desvendado pela Operação Dilúvio.
Na casa de Aldo, a Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 2 milhões, em diferentes moedas. Na época, ele afirmou à PF que o dinheiro pertencia a um amigo, mas não revelou o nome.
Os depoimentos dele e dos outros réus não foram liberados pela Justiça Federal, por conterem informações fiscais e bancárias, que têm sigilo garantido por lei.
Além de Aldo Hey Neto, são acusados de participar do esquema em SC o auditor da Receita Federal em Florianópolis Gumildes Rupert Ribeiro e o empresário Antônio Carlos Lucchesi Filho, responsável pela importadora MXT Trading. Segundo o MPF, o empresário é apontado como o responsável por recrutar Hey Neto e Ribeiro no esquema.
Os outros réus são Márcio Silva Xavier (sócio da MXT),Sandro Baji (funcionário da MXT), Paulo Yamamoto (auditor fiscal aposentado do Paraná), Giancarlo Schetini de Almeida Torres (auditor fiscal licenciado do Paraná), Alan Abraham Dowek (administrador da importadora Adina).
A Notícia tentou contato com réus e advogados de defesa, mas não obteve retorno.
Na ação penal apresentada em Santa Catarina, o MPF listou os crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.
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CPI durou somente um dia, em 2006
No final de 2006, a bancada de oposição ao governo na Assembléia Legislativa coletou assinaturas para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o programa Compex. A pressão dos deputados da base governista fez com que o início dos trabalhos fosse postergado semana a semana e a CPI acabasse sendo instalada no último dia de trabalho da antiga legislatura, em 19 de dezembro.
Como o regimento prevê o final das CPIs junto com a legislatura, os oposicionistas tentaram aprovar um requerimento para que as investigações continuassem durante o recesso parlamentar, que se estenderia até 31 de janeiro.
O pedido nem chegou a ser votado e a CPI, na prática, durou apenas um dia.
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"O Compex foi um instrumento excepcional para atrair empresas"
Claudio Loetz
colunista de Economia
O ex-secretário estadual da Fazenda Max Bornholdt recebeu A Notícia para uma conversa, no seu amplo escritório de advocacia no centro de Joinville. Em 35 minutos (das 12h10 às 12h45), falou de sua passagem pelo governo do Estado e como o caso Aldo Hey Neto afetou a cena política. Em viagem aos Estados Unidos quando houve a operação da Polícia Federal que prendeu o ex-assessor Aldo Hey Neto, no dia 16 de agosto do ano passado, o então secretário de Luiz Henrique da Silveira decidiu pedir demissão dois dias depois, ao retornar para Santa Catarina. Tranqüilo e cordial durante a conversa, Bornholdt foi seco e demonstrou irritação uma única vez: quando perguntado sobre o processo eleitoral em Joinville e o abandono a que o filho, Rodrigo, foi submetido pelo governador Luiz Henrique e pelo PMDB. Bornholdt entende que o Compex foi um instrumento decisivo para Santa Catarina conseguir atrair empresas e promover o desenvolvimento econômico.
claudio.loetz@an.com.br
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Max Bornholdt | advogado, ex-secretário estadual da fazenda
A Notícia – O senhor foi secretário da Fazenda de janeiro de 2003 a agosto de 2006. Deixou o governo após a revelação do caso Aldo Hey Neto. O governador pediu sua saída?
Max Bornholdt – Aldo Hey Neto era meu assessor direto. O episódio aconteceu em período eleitoral (agosto de 2006). Não vi outro jeito a não ser sair para que a equipe (da Fazenda) pudesse investigar sem o constrangimento da presença do chefe.
AN – Aldo fez tudo sozinho?
Bornholdt – Não gostaria de emitir juízo de valor. O Compex foi um instrumento excepcional para atrair empresas. Não tenho conhecimento de que com o episódio tenha havido prejuízo ao Estado.
AN – Quando o senhor pediu demissão?
Bornholdt – Estava na Califórnia. Falei com o Eduardo (Pinho Moreira), à época governador. E decidi me desligar na sexta-feira (18 de agosto). Voltei e comuniquei a decisão.

AN – Pretende voltar à atividade política, pública?
Bornholdt – Não. A vida privada é mais tranqüila, temos mais tempo para assuntos pessoais.
AN – A sua relação com Luiz Henrique ficou prejudicada?
Bornholdt – Foi um incidente de percurso. Tenho relação de 40 anos de amizade com ele. Converso com ele por telefone.
AN – Como o Aldo veio para a Fazenda de SC?
Bornholdt – Precisava de pessoas afinadas comigo e especialistas em questões tributárias para criar novo instrumento de apoio à atração de empreendimentos e promoção do desenvolvimento. Trouxe o Solon (Sehn, assessor jurídico) e pedi para que indicassem nomes. O Rodrigo (filho de Max) conversou com colegas de faculdade em Curitiba. Indicaram o Aldo.
AN – Até agosto de 2006, o Rodrigo (Bornholdt) era o nome preferencial do PMDB à sucessão de Marco Tebaldi em Joinville. Por conta do caso Aldo Hey Neto, foi deixado de lado pelo partido e por LHS?
Bornholdt – Não vou falar sobre isso.
AN – É tema tabu?
Bornholdt – É tema que prefiro não falar com LHS.
AN – Os processos do Compex passavam pelo senhor?
Bornholdt – Passavam pela aprovação da Diretoria de Arrecadação Tributária. Primeiro por Renato Hinnig (então diretor de Arrecadação da Fazenda, hoje deputado estadual pelo PMDB), depois pelo Pedro Mendes (diretor-geral da Fazenda) e pela consultoria jurídica. Nenhum processo chegava à minha mesa se não fosse aprovado pelo grupo.
AN – Que empreendimentos o Compex ajudou a atrair?
Bornholdt – O Compex foi o melhor instrumento para atrair negócios para os portos de São Francisco do Sul e de Itajaí. A Universal Leaf Tabacco foi uma das empresas que vieram.
AN – O senhor, hoje, se dedica a quê?
Bornholdt – Desde abril, me dedico ao escritório de advocacia como consultor sobre tributos federais e de ICMS e de revisão de procedimentos fiscais.
AN – O senhor vai se licenciar do escritório para apoiar a campanha do filho Rodrigo?
Bornholdt – Não saio do escritório. Sem mim e sem o Rodrigo o trabalho fica prejudicado. Mas é claro que vou apoiar o meu filho, que disputará pelo PDT.
AN – Como está a relação entre LHS e o Rodrigo. Ficou desgastada após o episódio Aldo Hey Neto?
Bornholdt – A relação do Rodrigo com o PMDB e com LHS ficou politicamente comprometida. Entenderam que a candidatura do Rodrigo não era prioritária. No plano pessoal, eles se falam.
AN – O Rodrigo vai apoiar o Mariani ou o PMDB no segundo turno?
Bornholdt – Ninguém pode menosprezar candidatura do PMDB. LHS é o grande eleitor. Mas não dá pra saber em que medida haverá transferência de votos. Quem tiver 25% dos votos chegará ao 2ª turno. O PMDB poderá apoiar Rodrigo.
AN – O senhor se arrepende de alguma coisa?
Bornholdt – Estou satisfeito por ter ido para a Fazenda. Saí de lá com a consciência tranqüila. Pude ajudar a fazer justiça a Joinville, atraindo mais investimentos em relação ao seu poder de arrecadação.

Fonte: http://www.an.com.br/2007/out/28/0pot.jsp

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