Bombinhas/sc - Taxa de pedágio ambiental cobrada não é revertida em proteção

Paulo Rolemberg
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Desde 2014, a taxa já rendeu cerca de R$ 160 milhões aos cofres municipais de Bombinhas.14/01/2026 às 17h34

Por que pedágio ambiental em Bombinhas pode custar até R$ 191Foto: Prefeitura de Bombinhas/Divulgação/ND Mais

A cena registrada na praia de Quatro Ilhas – esgoto sendo despejado diretamente na faixa de areia em plena alta temporada – vai além do constrangimento ambiental. Expõe, de forma crua, uma contradição que há anos ronda o município de Bombinhas: a distância entre o discurso da preservação e a prática da gestão da chamada TPA (Taxa de Preservação Ambiental).

Criada sob o argumento de proteger um dos litorais mais bonitos do país, a TPA transformou-se num dos mecanismos de arrecadação mais robustos entre municípios turísticos brasileiros.

Desde 2014, a taxa já rendeu cerca de R$ 160 milhões aos cofres municipais de Bombinhas. O problema é que, passados mais de dez anos, o saneamento básico – fundamento mínimo de qualquer política ambiental séria – continua falhando de forma visível. Quando o esgoto corre a céu aberto, não há marketing verde que resista.

O episódio reacendeu cobranças políticas previsíveis, mas não irrelevantes. No caso registrado por moradores faz-se um pedido de fiscalização rigorosa do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a arrecadação e o destino dos recursos da taxa. Não se trata apenas de ideologia contra tributos, mas de uma pergunta objetiva: onde está o retorno ambiental prometido ao contribuinte?

Auditorias do TCE já indicaram que menos de 1% do montante arrecadado foi aplicado diretamente em gestão ambiental. A maior fatia se perdeu em custos administrativos do próprio sistema de cobrança e em serviços de limpeza urbana – importantes, sem dúvida, mas insuficientes para justificar um tributo com pretensão ambiental estruturante. É uma inversão de lógica: cobra-se para preservar, mas gasta-se para remediar.

A prefeitura afirma que o despejo ocorreu por conta de chuvas intensas e que a fiscalização é contínua. Pode até ser. Mas o episódio revela algo maior: a TPA virou um símbolo de arrecadação sofisticada sem entrega proporcional. Se o futuro da taxa passa por sua sobrevivência política e jurídica, ele depende menos de discursos e mais de obras. Caso contrário, seguirá sendo vista não como instrumento de preservação, mas como um pedágio ambiental sem estrada.