O que não se cogita na reportagem é de que as falhas atribuídas aos para-médicos podem ser consequência do desgaste mental decorrente de salários incondizentes com as necessidades dos servidores.
A pressa é outra inimiga da atenção.
Mas, convenhamos, a pressa/ou a pressão salarial não justificam os incidentes abaixo apontados. Lembro do caso contado por um amigo médico (ortopedista) que estava pronto para iniciar uma cirurgia em um paciente branco (amputação de uma perna), quando notou que estava na mesa um paciente afrodescendente. São descuidos indesculpáveis.
Quando atuei como Assessor Jurídico do Hospital (público) Homero de Miranda Gomes - mais conhecido como Hospital Regional da Grande Florianópolis, agi com o necessário rigor e intolerância contra esse tipo de mazela profissional. Era chamado pelos profissionais da saúde de "puliça". Mas, depois que abdiquei do cargo, fui procurado por médicos para fazer defesas em processos de erros médicos. Obviamente, cada caso tem suas peculiaridades e nem todos que aparentam ser erros profissionais efetivamente o são. A Medicina é uma atividade dita filosofal, mormente no que diz respeito ao diagnóstico, circunstância que aumentam as dificuldades e riscos dos cirurgiões. Por isso a indústria de seguros, no Brasil, como no estrangeiro, fatura tanto em cima dos temores dos profissionais da saúde.
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Até 30 de novembro de 2025, 91.391 processos relacionados à cirurgias por danos morais e/ou materiais foram abertos em todo o Brasil22/01/2026 às 06h15
Vivian LealFlorianópolis
Até 30 de novembro de 2025, foram 91.391 processos relacionados à cirurgias por danos morais e/ou materiais foram abertos no BrasilFoto: Breno Esaki/SES-DF/ND MaisRecorrer a uma cirurgia é, muitas vezes, a única forma de tratar doenças e reduzir o risco de mortes associadas a enfermidades comuns. Falhas nas operações, ou em processos de segurança da assistência cirúrgica, no entanto, continuam representando uma ameaça significativa à saúde dos pacientes.
Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que, ao longo de 2025, 1.048 processos foram abertos em Santa Catarina, foram motivados por erros nesse tipo de procedimento. O número, no entanto, é 12,08% menor do que o registrado no ano anterior.
Até 30 de novembro de 2025, foram registrados 66.097 novos processos relacionados à cirurgias gerais, de urgência e eletivas em todo o país. Em 2024, esse número foi maior, 68.203 casos que foram levados à Justiça.
Entre os principais incidentes, estão: permanência não planejada de um objeto estranho dentro do paciente após a cirurgia; operações realizadas no lado, ou local errado do corpo; cirurgias realizadas no paciente errado.
Santa Catarina atingiu a marca de 1 milhão de cirurgias realizadas em dois anos e meio na rede públicaFoto: Cristiano Andujar/Secom-SC/ND MaisJá o número de processos por danos materiais e/ou morais, relacionados à prestação de serviços de saúde no Brasil, cresceu em 2025. Ao todo, foram 91.391 casos judicializados, sendo 70.276 relacionados à saúde privada e 21.115 à saúde pública. Em 2024, foram 76.467 casos, sendo 58.601 referentes à saúde privada e 17.866 à rede pública — número total 19,51% maior entre um ano e outro.
Processos relacionados à cirurgias em Santa Catarina
Em todo o Estado, o número de judicializações relacionadas a cirurgias gerais, de urgência e eletivas diminuiu em 2025. Até 30 de novembro de 2025, foram 1.048 ações, enquanto 2024 teve 12% a mais, 1.192 processos relacionados à cirurgias.
Quanto aos novos processos por danos materiais e/ou morais, decorrentes da prestação de serviços de saúde, o Estado contabilizou 3.266 processos. Desses 2.284 abertos contra saúde privada e 982 contra a saúde pública.
Estratégias podem reduzir erros em cirurgias
Desde 2013, o Protocolo para Cirurgia Segura (PR.NSP 005), elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para reduzir incidentes, eventos adversos e a mortalidade em procedimentos cirúrgicos. O documento recomenda a utilização de um checklist, chamado Lista de Verificação de Cirurgia Segura, desenvolvido pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
“A segurança cirúrgica depende de equipes capacitadas, ambientes adequados e do fortalecimento da Qualidade do Cuidado e da Segurança do Paciente como política pública de saúde”, explica o anestesiologista e membro da Sobrasp (Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente), Luís Antônio Diego.
Checklist claro e equipes multidisciplinares podem ajudar a reduzir erros e, consequentemente, processos relacionados à cirurgias, afirma SobraspFoto: Thiago Kaue/SECOM/ND MaisA atuação em times multidisciplinares, envolvendo cirurgiões, anestesistas, enfermeiros, técnicos e outros colaboradores, também pode ser considerado um fator importante para evitar a imprevisibilidade dos resultados.
Contrapontos
Ao ND Mais, a Secretaria de Estado da Saúde explicou que desenvolve ações estratégicas e de vigilância em saúde, de forma sistemática e contínua, junto às áreas internas e aos serviços de saúde públicos, privados e filantrópicos de todo o Estado.
Para reduzir os eventos adversos, que acabam gerando processos relacionados à cirurgias, a SES realiza “avaliações das práticas de segurança do paciente e avaliações da cultura de segurança dos serviços de saúde, onde são identificadas as conformidades de cada instituição participante”, segundo afirmou em nota.
As avaliações, conforme a pasta, são realizadas por meio de “auditorias documentais e amostragem por avaliação in loco”. A SES informou ainda que promove e incentiva a implantação de núcleos de segurança do paciente nos municípios, com “objetivo de fortalecer toda a rede de atenção à saúde”.
Os municípios, por sua vez, ficam responsáveis por “desencadear ações locais, dentro dos seus respectivos serviços, considerando a realidade local e vocação assistencial”, explicou. Para reduzir os danos evitáveis nos cuidados em saúde, a SES realizou, em 2024, o Mapeamento Estadual em Segurança do Paciente, com base no PGSP (Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente) 2021–2030 da OMS (Organização Mundial de Saúde).
Permanência não planejada de um objeto estranho dentro do paciente está entre as principais motivações de processos relacionados à cirurgias no BrasilFoto: Freepik/NDA iniciativa, segundo a SES, resultou na implantação do Negesp (Núcleo de Gestão Estratégica de Segurança do Paciente), que visa “promover a segurança do paciente em nível estadual, para reduzir danos evitáveis em serviços de saúde em ações de qualidade e segurança do paciente articuladas com a Rede de Atenção à Saúde”.
A secretaria de Saúde declarou também que se destaca por “ser um estado que trabalha com transparência na saúde e que realiza a notificação dos eventos adversos e segue trabalhando para diminuir as intercorrências”.
O CRM-SC (Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina) esclareceu ao portal que os dados do Conselho Nacional de Justiça se referem a processos relacionados a cirurgias na esfera judicial, que tramitam em um âmbito diferente ao de atuação dos Conselhos de Medicina no país.
“Conforme a Lei Federal 3.268/1957, cabe aos CRMs a apuração de possíveis infrações éticas no exercício da Medicina, no âmbito administrativo, não judicial”, afirmou por meio de nota. O CRM-SC afirmou, ainda, que realiza fiscalizações in loco nos estabelecimentos de saúde quando denúncias formais são registradas, ou quando o órgão é acionado pelo Ministério Público, ou Poder Judiciário.
Nesses casos, o foco do CRM é a “verificação das condições de funcionamento dos serviços, no cumprimento das normas éticas e na segurança da assistência prestada à população”.
Fonte: https://ndmais.com.br/
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