Reportagem do Estadão mostra que a denúncia de formação de quadrilha, a principal apresentada pelo Ministério Público Federal contra os réus do escândalo do mensalão, pode prescrever na semana que vem. O processo sobre o suposto esquema, denunciado em 2005, se arrasta há anos e, para que os réus respondam por formação de quadrilha, será preciso que os ministros do STF, onde o processo está parado, deem penas acima de quatro anos. O jornal explica:
Se aplicada uma pena inferior a dois anos, o crime estará prescrito. De acordo com a legislação, o crime estaria prescrito, contados quatro anos após o recebimento da denúncia pelo Supremo. Para penas superiores a dois anos, o prazo de prescrição subiria para oito anos. Nesse caso, o crime não estaria prescrito quando a ação penal for levada a julgamento o que pode ocorrer no próximo ano.
|
Fonte: Rev. ÉPOCA
Nenhum comentário:
Postar um comentário