Por Débora Pinho
A partir de um certo momento, o Judiciário brasileiro tornou-se alvo de toda sorte de críticas. A crítica, como todo mundo sabe, é algo saudável. Mas no caso da Justiça, o movimento ganhou cheiro de guerra. E guerra de destruição.
Ninguém, nem mesmo os juízes, pode negar que há motivos para se falar mal do sistema judicial. A imagem do Judiciário, contudo, é manchada por conta de casos verdadeiros como o de Nicolau dos Santos Neto e de João Carlos da Rocha Mattos, mas também por culpas que se atribuem indevidamente ao Judiciário.
É o caso das pesquisas em torno da confiabilidade do sistema. O conceito do que vem a ser a Justiça estatal parece ser algo difuso aos olhos da multidão. Nesse espectro, polícia, cadeias lotadas, Ministério da Justiça e Judiciário é tudo uma coisa só.
O fato de que a magistratura trabalha com as leis ruins produzidas pelo Legislativo não é levado em conta, assim como o fato de que o Poder Executivo é quem decide se o Judiciário pode ou não se modernizar, já que é quem manda no orçamento.
Embora esteja na moda falar mal do Judiciário -- a ponto de uma pesquisa estapafúrdia ter concluído que esse é, entre os poderes, o mais corrupto do País -- "os problemas do sistema não são, principalmente, de ordem moral", afirma o presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Judiciário da OAB-SP, Ricardo Tosto. O drama maior, depõe o advogado, está na disfunção e na falência da atual estrutura.
Ainda assim, nunca tantos juízes sentaram-se em período tão curto no banco dos réus. Os míopes dirão que o fato de multiplicarem-se os registros de condenações de juízes indica um processo de deterioração. Quem sabe mais, explica que os delitos hoje apontados sempre foram praticados. Mas em vez de se responsabilizar os faltosos publicamente, o que se fazia era afastá-los temporariamente do cargo ou convidá-los a aposentar-se.
A Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho fez um levantamento em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do País e constatou que, nos últimos dez anos, foram aplicadas 38 punições em processos administrativo-displinar. Do total, 23 casos transitaram em julgado e 15 ainda estão em fase de recurso. As punições foram aplicadas com base na Loman -- Lei Orgânica da Magistratura.
Enquanto em 1993 existiam dois casos de punição definitiva para juízes, em 2002 o número saltou para oito. De 1997 a 2000, a quantidade de magistrados punidos definitivamente se manteve estável -- dois por ano. Em 2001, quatro juízes foram punidos definitivamente. No ano passado, o número dobrou para oito.
O levantamento no TST foi coordenado pelo ministro Ronaldo Leal durante quatro meses. Leal considera o número de punições "razoável" e afirma que a "atividade censória dos TRTs está funcionando". Segundo ele, os juízes de primeira instância sofrem mais advertência e censura enquanto os colegas dos TRTs normalmente são aposentados compulsoriamente. "A Loman prevê penas mais drásticas para juízes de segunda instância", justifica.
Em novembro, o repórter Rodrigo Rangel -- do jornal O Globo -- fez uma pesquisa e constatou: nos cinco tribunais regionais federais do País estão em apuração pelo menos 54 procedimentos para se descobrir possíveis irregularidades praticadas por juízes federais. Somente no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), foi verificado 28 procedimentos administrativos em andamento para apurar a conduta de 16 magistrados.
Na Justiça estadual, nos últimos cinco anos foram instaurados, em todo o País, pelo menos 630 procedimentos administrativos de acordo com dados de oito dos 27 tribunais de Justiça.
O ano de 2003 foi marcado por acusações contra juízes, desembargadores e até ministros do Superior Tribunal de Justiça. Mais ainda: juízes, desembargadores e até ministro do Superior Tribunal de Justiça foram afastados dos cargos. (Leia os fatos que marcaram o ano)
Comunidade jurídica opina sobre críticas ao Judiciário
Raul Haidar -- advogado tributarista
"A Justiça brasileira é, sem dúvida, a mais respeitável de nossas instituições. Não podemos, em hipótese alguma, imaginar que eventuais desvios de conduta praticados por um número estatisticamente insignificante de maus profissionais possa ser generalizado para atingir a esmagadora maioria de gente séria, correta e competente que honra e dignifica o nosso Judiciário."
Luiz Felipe Santoro -- advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados
"No Poder Judiciário, assim como em qualquer outro ramo de atividade, encontramos bons e maus profissionais. Na área em que atuo, que é o direito desportivo, constantemente vemos sentenças de juízes que não têm sequer noção da existência de leis e normas específicas sobre a matéria. Entretanto, não podemos generalizar, tendo em vista que outros juízes, por sua vez, sentenciam os processos demonstrando um enorme conhecimento a respeito do assunto.
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Débora Pinho é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.
Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2004
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