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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Novos TRFs

Já está mais do que na hora dos Estados do Paraná e de SC terem seus próprios Tribunais Federais, desvinculados do TRF da 4ª Região, com sede no RS. 
É preciso que os inexpressivos políticos do nosso Estado e do vizinho se mobilizem em tal sentido.
Não se pode esquecer que a Constituição Federal assegura o direito à razoável tramitação dos processos e a concentração de decisões aos cuidados de um só Tribunal para  mais de uma unidade federativa vai de encontro (colide) com tal princípio.

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