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terça-feira, 20 de novembro de 2012

Deputado evangélico quer lei para confirmar Deus nas cédulas do real



Pastor Eurico nega que a
Constituição seja laica

O deputado Francisco Eurico da Silva (PSB-PE), conhecido como Pastor Eurico (foto), apresentou à Câmara Federal um projeto de lei que, se aprovado, tornará a expressão “Deus seja louvado” obrigatória nas cédulas do real. 

Trata-se de uma reação do deputado contra a decisão do MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo de pedir à Justiça para que a expressão seja suprimida das cédulas em obediência à laicidade do Estado brasileiro. 

A inclusão da frase no dinheiro não tem respaldo legal, porque decorreu de uma decisão de José Sarney, quando foi presidente da República, e, por isso, como quer o MPF, poderá ser anulada pela Justiça. Para descartar essa possibilidade, o Pastor Eurico elaborou o projeto de lei para confirmar e garantir a permanência da frase no dinheiro. 

No entendimento do evangélico, “é mentira” que a Constituição seja laica, porque foi promulgada “sob a proteção de Deus”, conforme destaca o seu preâmbulo. 

Para ele, o preâmbulo do texto constitucional tem valor jurídico porque serve como embasamento para a compreensão de tudo que ali está expresso. “Desta forma, todo o texto está vinculado e amarrado aos conjuntos formuladores que se encontra no preâmbulo da Constituição Federal”, disse.

O deputado afirmou que o artigo 19 da Constituição proíbe que governos mantenham aliança ou dependência em relação às religiões, mas, segundo a interpretação dele, isso não ocorre com a referência a Deus nas cédulas do dinheiro. ”É apenas uma forma de expressar o sentimento que o povo brasileiro tem em relação a Deus, sem tornar o Estado submisso a isso.” 

Em recente entrevista, o procurador Jefferson Aparecido Dias, que é católico praticante e autor da ação do MPF, afirmou que em nenhum trecho da Bíblia Jesus deu a entender que o seu nome ou de Deus devesse constar no dinheiro. O que Jesus disse, acrescentou o procurador, foi “A César o que é de César”. 

O jornalista Hélio Schwartsman, da Folha de S.Paulo, escreveu que os religiosos deveriam ser os primeiros a pedir a exclusão de “Deus” de “algo tão profano e mal-afamado como o dinheiro”.

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