JUSTIÇA PLAYGROUND
Condenado 239 vezes por má-fé passa em prova da OAB
Por Alessandro Cristo
A advocacia brasileira vai ganhar, nos próximos dias, um integrante que, mesmo antes de ser habilitado profissionalmente, já acumulou mais experiência que muitos advogados veteranos. Trata-se de Luiz Eduardo Auricchio Bottura (foto). O novo advogado — que teve sua aprovação na segunda fase do Exame de Ordem publicada no último dia 8 — está no polo ativo e passivo em milhares de processos. Só por litigância de má-fé ele já foi condenado ao menos 239 vezes.
Figurinha carimbada nos tribunais, Bottura aciona delegados, advogados, juízes, desembargadores e qualquer um que o contrarie. Ele já se tornou famoso no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, onde seus pedidos criativos e ousados são sistematicamente rejeitados. Em vez de inscrever-se para o Exame de Ordem de São Paulo, onde vive, Bottura foi buscar sua inscrição na OAB do Distrito Federal.
O Diário Oficial de Justiça de Mato Grosso do Sul é um dos repositórios da atividade de Bottura. Na sua edição 2.098, o nome do novo advogado de Brasília é mencionado 108 vezes — todas elas em condenações por má-fé nos pedidos que fez à Justiça. As menções dessa data se referem, por exemplo, ao número de vezes que Bottura recorreu, de uma só vez, de decisões sobre queixas-crime que ele ajuizou contra o juiz Robson Celeste Candelorio, titular da comarca de Anaurilândia, no interior do estado.
Candelorio ocupou a vara que era da juíza Margarida Elizabeth Weiler, depois que ela foi aposentada compulsoriamente pelo TJ-MS por suspeita de favorecer Bottura em liminares. Ele entrou na lista negra depois que arquivou, ao assumir a comarca no lugar da juíza punida, mais de uma centena de ações ajuizadas por Bottura, todas por inépcia. O juiz também recebeu denúncia do Ministério Público contra ele pelo uso de uma mesma guia de recolhimento de custas judiciais em diversos processos. Como todas as tentativas de enquadrar criminalmente o juiz foram frustradas, Bottura insistiu com agravos no tribunal. A corte, porém, o multou em todos eles. Para evitar a sequência interminável de incidentes processuais, os desembargadores adiantaram que, se as multas não fossem recolhidas antecipadamente, nem adiantaria recorrer de novo. Bottura perdeu o benefício da Justiça gratuita concedido em primeira instância em todos os casos, e a corte quer agora que ele pague as custas processuais retroativas. Ao todo, foram 122 agravos em queixas-crime contra Candelorio.
A estratégia, então, passou a ser atacar os desembargadores. Segundo o advogado de Bottura, Fabrício dos Santos Gravata, dos 31 desembargadores do estado, 26 já sofreram arguições de suspeição. “Se um terço do tribunal se declarar suspeito, os processos têm que ir direto ao Superior Tribunal de Justiça”, explica.
Funcionou. Em outubro, seguindo antiga jurisprudência, o Supremo Tribunal Federal aceitou Reclamação de Bottura para que todas as Exceções de Suspeição sejam julgadas pela corte e não mais pelo TJ-MS, já que mais da metade dos desembargadores tiveram a suspeição alegada. Os próprios magistrados sul-mato-grossenses já estavam cansados. Oito deles declararam, de ofício, sua própria suspeição para não julgar mais recursos de Bottura. As demais 18 serão agora julgadas pelo STF.
O Conselho Nacional de Justiça também já censurou o litigante pela insistência. Ao julgar uma das denúncias levadas ao órgão contra os magistrados do TJ-MS, em 2009. O então conselheiro Marcelo Neves afirmou que a atitude indica “a possibilidade de uso abusivo da máquina estatal para a prática de perseguições de índole pessoal”. Na decisão, Neves reconheceu que “o requerente vem atuando com demasiada frequência”.
Segundo informações prestadas pelo TJ-MS ao CNJ no processo, a razão que motiva as ações de Bottura é a punição aplicada pela Corregedoria do tribunal à ex-juíza Margarida Elisabeth Weiler. Margarida recebeu a pena máxima depois que uma comissão concluiu uma correição em sua vara, em 2010.
Em pouco menos de um ano, a juíza acolheu e deu andamento a mais de 200 processos ajuizados por Bottura. No primeiro deles — uma Medida Cautelar de Alimentos e Arrolamento de Bens proposta em 7 de novembro de 2007 —, antes mesmo de mandar ouvir a parte contrária na ação, a juíza fixou pensão de R$ 100 mil em favor de Bottura — que deveria ser paga pelo ex-sogro, o empreiteiro Adalberto Bueno Netto. Também mandou apreender diversos bens na casa e no escritório de Bueno Netto e determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do ex-sogro, da ex-mulher de Bottura, Patrícia — com quem foi casado por três anos —, e dos familiares e empresas deles. A decisão acabou suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Até mesmo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) foi processada na Vara de Anaurilândia, por rejeitar o registro de instrumentos contratuais das empresas de Eduardo Bottura.
Fábrica de processos
Depois de uma separação litigiosa, as ações de Bottura contra os Bueno Netto e diversas outras pessoas de qualquer forma envolvidas no caso foram surgindo em abundância. Apenas contra 13 dos advogados de seus desafetos, ele propôs 170 ações. São queixas-crime e ações de indenização por danos morais baseadas em alegações feitas pelos profissionais nas peças escritas que acompanham os processos, todas aceitas em Anaurilândia.
O assédio judicial levou oito advogados a entrar com representação na comissão de prerrogativas da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo que a entidade se manifeste, já que eles estão sendo processados por atos praticados no exercício da função. Segundo eles, a estratégia do ex-marido de Patrícia é processar, por difamação e injúria, qualquer um que peticione contra ele ou suas empresas. Pelo menos quatro escritórios já abandonaram o caso devido a processos ajuizados por Bottura.
Em São Paulo, o juiz criminal Alessandro Leite Pereira, do Fórum Central do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, decidiu não receber acusações contra um dos advogados — a Queixa-Crime 050.08.015660-6/00. O resultado foi uma ação movida por Bottura pedindo o afastamento do juiz do caso, alegando suspeição. Até 2010, Bottura ajuizou nada menos que 431 exceções de suspeição contra juízes e desembargadores.
Nesse período, 196 pessoas diferentes foram processadas. Entre elas estão 12 desembargadores, três juízes, cinco árbitros, 21 advogados e sete delegados de Polícia. Só a família Bueno Netto respondia, em 2010, a 397 ações movidas por Bottura. Isso sem contar os consumidores processados por uma das suas empresas, a E-mail ME. Ela foi autora de pelo menos 503 ações em São Paulo, cobrando supostas dívidas a que muitos consumidores contestam alegando jamais terem adquirido qualquer produto.
Lesão psíquica
Bottura chegou a processar até mesmo a psicóloga da ex-mulher. Em 2010, Patrícia foi diagnosticada com transtorno de estresse pós-traumático. No mês passado, a Justiça paulista aceitou denúncia do Ministério Público contra o ex-marido por ofensa à saúde psicológica de Patrícia. Segundo o MP, o acusado promoveu campanha de ameaça, difamação e exposição da vítima. A denúncia por lesão corporal de natureza grave (artigo 129, parágrafo 1º, do Código Penal) foi aceita no último dia 28 de setembro pela juíza Fabiana Kumai Tsuno, da Vara Regional Sul 2 de Violência Domiciliar e Familiar contra a Mulher, do Foro Regional II, de Santo Amaro, na capital paulista. “Ao que consta, com a reiteração da conduta capitulada como contravenção penal, teria o acusado atingido o resultado correspondente à lesão à saúde psíquica da vítima”, afirmou a juíza na decisão.
Segundo o MP, as práticas incluíram ameaças a familiares, divulgação de dossiês difamatórios contra as empresas da família da ex-mulher e a criação de blogs para expor a intimidade de Patrícia, de seus pais e de seus irmãos. As mensagens e e-mails citados pela promotora Roberta Tonini Quaresma, autora da denúncia, incluem frases como: “Você tem um passado complicado com substâncias que descobri no decorrer do casamento e não acho que seria bom ter uma ação de interdição ou difamação no seu histórico, mas se necessário e cabível, será feito”; “eu já sei que você está feia, parecendo uma chaminé, mas eu coloco ordem na casa rapidinho”; “e aí, já engordou dez quilos, tomou pau em todos MBA (sic) e descobriu que sem eu (sic) você não é nada?”; e “vou casar na Itália e renunciar à cidadania. Você nunca vai conseguir separar (sic) de mim”.
A denúncia ainda menciona que o acusado ajuizou dolosamente ações judiciais com o “intuito de perseguir e atormentar psicologicamente Patrícia”, em “manifesto abuso de direito”. “Patrícia e seus familiares passaram a viver em função das ações judiciais movidas por Luiz Eduardo, fazendo com que a ofendida se sentisse culpada por ter colocado sua família naquela situação”, diz a peça.
Trauma de guerra
A turbulenta separação entre Bottura e Patrícia envolve agressões e ameaças de morte. Em entrevista publicada pela revista Marie Claire em junho, Patrícia conta que ele enviou um dossiê falso a vários pessoas que haviam sido convidadas para o seu casamento, no qual a chamava de "vagabunda", entre outros palavrões, e acusava a família dela de corrupção nos negócios. “Ele ainda levou ao Conselho Federal de Medicina uma denúncia contra o psiquiatra, em que o acusava de assédio sexual contra Patrícia. Ela teve de defendê-lo”, diz a reportagem.
A pedido de Bottura, a edição de junho da revista foi censurada pela Justiça. A Editora Globo, que publica o periódico, recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
À revista, Patrícia contou que, mesmo após a Justiça conceder medida protetiva que impedia o ex-marido de chegar a menos de 50 metros dela, as ameaças continuaram. “Ele afirmava ter armas com alcance muito maior do que 50 metros e que seria fácil me atingir. Não tive outra forma de viver a não ser fora do país. Passei seis meses exilada na Espanha.”
Bottura rebate as acusações. Afirma que decisões judiciais o absolveram do crime de ameaça e não reconheceram a distribuição de dossiês contra a família da ex-mulher e de os ofender em blogs. Segundo ele, em outra ação judicial, há documentos que comprovariam que as mensagens ameaçadoras no celular de Patrícia saíram do próprio celular da ex-mulher.
Ele também nega ter ajuizado os processos contra Patrícia e sua família. "Os processos contra a família de Patrícia são movidos pela empresa do meu pai [Luiz Célio Bottura, ex-presidente da Dersa, nomeado ombudsman da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo em maio de 2011 e exonerado em setembro do mesmo ano], onde dois já foram sentenciados, todos a nosso favor, com a declaração de que o pai de Patrícia forjou uma arbitragem e que falsificou documentos para lesar nossa família", disse à ConJur, por e-mail.
Alessandro Cristo é editor da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2012
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