SÍNDROME DE DOWN: JURISTAS ITALIANOS CRITICAM DECISÃO JUDICIAL
Apelo ao Parlamento Europeu em prol do valor social dos portadores de necessidades especiais
"O Supremo Tribunal italiano distorceu o papel da tutela como forma de proteção das pessoas e dos seus bens, com avaliações impróprias que ameaçam limitar o valor humano e social das pessoas portadoras de necessidades especiais", diz o documento final da conferência "Dignidade humana entre direito nacional e direito da União Europeia", realizada ontem, 12, na Universidade Europeia de Roma e promovida pelo Gabinete de Informação do Parlamento Europeu na Itália.
O encontro debateu a recente decisão do Supremo Tribunal sobre o médico que não informou devidamente a um casal sobre possíveis doenças do feto. O doutor foi condenado a ressarcir os “danos” causados aos pais e à filha, que nasceu com síndrome de Down.
Os “danos”, porém, de acordo com os juristas presentes no encontro, consistiriam em malformação congênita, e só poderiam ter sido evitados com o "não-nascimento" da menina.
"É uma decisão que cria uma espécie de direito de não nascer em caso de não se ser saudável”, afirma o documento, “uma total distonia com a riqueza humana, social e de solidariedade que se manifesta diariamente nas relações interpessoais com os portadores da síndrome de Down. Tal decisão induz a uma mudança na ordem jurídica a respeito do valor da vida com deficiência".
A conferência contou com a presença de juristas de diversas universidades de toda a Itália.
No final do encontro, uma delegação formada pelos professores Alberto Gambino, Filomena Santagada e Filippo Vari entregou o documento aos parlamentares europeus Gianni Pittella (PD), Mario Mauro (PDL) e Carlo Casini (UDC), apelando à Convenção das Nações Unidas sobre o Direitos dos Deficientes, ratificada pela União Europeia em 2009.
Fonte: ZENIT (um porta-voz da ICAR)
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