Gigantes tecnológicos pressionam administração norte-americana com acções judiciais no Foreign Intelligence Surveillance Court. Microsoft e Google já o tinham feito.
Yahoo argumenta que "a retenção dessas informações gera desconfiança e suspeita" DIBYANGSHU SARKAR/AFP
O tribunal especial que os EUA criaram em 1978 para autorizar a recolha de informação com origem fora de território norte-americano, o Foreign Intelligence Surveillance Court, recebeu nesta segunda-feira dois requerimentos para que a administração Obama permita a divulgação dos pedidos de dados que faz recorrentemente às empresas.
As acções judiciais foram interpostas pelo Facebook e pelo Yahoo. Ambos exigem maior transparência no processo, meses depois de Edward Snowden ter divulgado o programa de vigilância da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) e ter deixado os gigantes tecnológicos debaixo de fogo. O Facebook revela que não o fez antes, como a Microsoft e o Google, por acreditar na via do diálogo – o que não resultou como pretendiam.
“Não tínhamos tentado este caminho antes, pensando/esperando que o diálogo com o Governo dos EUA fosse mais produtivo. O resultado não foi esse, portanto vamos avançar com o requerimento”, informa o Facebook. Na mesma nota, adianta que “o Google e a Microsoft vão alterar os seus requerimentos”, para que as acções judiciais se tornem mais semelhantes e assim fazer parecer “que toda a indústria está a usar este canal para exercer pressão”.
O Facebook revelou há duas semanas, pela primeira vez, o número de pedidos de dados recebidos das autoridades de todo o mundo. Na sexta-feira, o Yahoo fez o mesmo. Esses relatórios de “transparência”, como lhes chamaram, resultam, segundo o consultor-geral do Facebook, das conversações tidas nos últimos meses com a finalidade de que fosse revelada informação sobre os pedidos de forma a “não comprometer as legítimas preocupações de segurança”.
“Mas este passo não foi suficiente”, escreve Colin Stretch. “As acções e as declarações do Governo dos EUA “não abordaram adequadamente as preocupações das pessoas de todo o mundo sobre se os seus dados estão seguros e protegidos com as empresas de Internet.” E continua: “Acreditamos que há mais informação que as pessoas merecem saber”.
Em Junho, os EUA concordaram com a divulgação do número global de pedidos de dados, mas manteve a interdição à publicação do número de pedidos especificamente relacionados com questões de segurança nacional. O que tanto o Facebook como o Yahoo pretendem é divulgar quantos são e a quantas contas de utilizador dizem respeito esse grupo de pedidos.
“Acreditamos que a importante responsabilidade do Governo dos EUA de proteger a segurança pública pode ser realizada sem impedir as empresas de Internet de partilhar o número de pedidos que recebem”, defende por sua vez o consultor-geral do Yahoo, Ron Bell. “Em última análise, a retenção dessas informações gera desconfiança e suspeita – tanto dos EUA como das empresas que devem cumprir as directivas legais dos governos.”
Bell reconhece que a permissão para divulgar “informação agregada” foi “um importante primeiro passo”, mas sublinha que “os EUA deveriam liderar o mundo no que diz respeito a transparência, responsabilidade e respeito pelas liberdades civis e dos direitos humanos”.
As novas acções judiciais surgem dez dias depois de terem falhado as negociações entre o Google, a Microsoft e a administração norte-americana, que decorriam paralelamente aos requerimentos apresentados pelas duas empresas, em Julho, e que o Executivo de Barack Obama tem atrasado com sucessivos pedidos de adiamento para responder às moções.
Fonte: PUBLICO (Pt)
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