O Estado equipara-se aos criminosos, quando os submete ao degradante quadro mostrado na reportagem.
O direito de confinar os criminosos não abrange o de maltratá-los e de mantê-los em condições sub-humanas.
Eles ainda não foram sentenciados e a legislação penal não prevê este tipo de pena (dormir no chão, algemado, ou empilhados em selas infectas). A situação é um "caso de polícia" e a OAB precisa agir com rapidez e firmeza contra essa espécie de abuso estatal.
O tratamento dado aos presos, facilita que sejam cooptados pelos grupos criminosos (os "comandos") que se organizam nos presídios e a responsabilidade por essa facilitação é dos integrantes do governo, os quais são responsáveis pela custódia da população carcerária.
A Justiça também tem grande parcela de responsabilidade por este descalabro.
As omissões e a negligência estatal visíveis na situação sob comento é perene, que parece decorrer de incompetência administrativa crônica. Mudam os governos e os Secretários incumbidos da área não conseguem resolver o problema da superlotação carcerária e dos maus tratos aos presidiários. É verdade que necessidades da população em geral (como a falta de leitos hospitalares, entre outras) não são atendidas, priorizando-se investimentos em igrejas velhas e na Ponte Hercílio Luz, no que parece um "saco sem fundo".
O atual e os governos que o precederam, deram cabal demonstração de incapacidade administrativa quando permitiram - por falta de planejamento sério e responsável - que situações do gênero continuem a acontecer.
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Presos que estavam na garagem da Central de Polícia são transferidos para a Deic
A Central de Triagem da Capital está super lotada e não recebeu os homens
Três presos estão detidos na garagem da Central de Polícia da CapitalFoto: Betina Humeres / Agencia RBS
Gabriela Wolff
Os três presos que estavam algemados na garagem da Central de Polícia foram transferidos para a Deic por volta das 16h desta quinta-feira. De acordo com o Chefe da Polícia Civil da Grande Florianópolis, delegado Ilson Silva, esta foi a recomendação da Secretaria de Segurança Pública.
— Este é o procedimento que vai ser adotado em todas as delegacias nas próximas horas, transferir qualquer preso que chegar para a Deic — afirmou.
Uma reunião na tarde desta quinta-feira entre Polícia Civil, Secretaria de Justiça e Cidadania, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública, definiu as medidas que serão adotadas para desafogar a Central de Triagem do Estreito. O diretor do Departamento de Administração Prisional, Leandro Lima, afirmou que serão abertas 40 vagas no sistema penitenciário.
Segundo ele, a dificuldade em aceitar os presos na Central é causada pela superlotação, já que o local abriga um número muito maior de presos do que a sua capacidade.
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