Justiça hondurenha é refém do capital, diz advogado de indígenas condenados por danos a empresas
Para Vítor Fernández, Honduras viverá a partir de agora fase de maior criminalização do protesto social
No último dia 20 de setembro, a juíza Lissien Lisseth Knight Reyes, do Primeiro Tribunal de Justiça de Intibucá, deu por terminada a audiência inicial contra três dirigentes indígenas Lenca do Copinh (conselho cívico de organizações populares e indígenas de Honduras). Em sua sentença, ditou auto de prisão com penas alternativas para Aureliano Molina e Tomás Gómez, além da prisão preventiva para Bertha Cáceres, coordenadora nacional e dirigente histórica dessa organização.
Os três dirigentes populares foram acusados pelas empresas DESA (Desarrollos Energéticos S.A. de C.V.) e Sinohydro, de capital hondurenho e chinês, de induzir os moradores da região de Río Blanco a provocar danos materiais de mais de 3 milhões de dólares às suas instalações. Esta acusação foi categoricamente rejeitada pelos acusados e pelos próprios moradores.
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Há vários meses as duas empresas estão trabalhando em um projeto hidrelétrico (Água Zarca) sobre o rio Gualcarque, mas têm encontrado a férrea resistência das comunidades indígenas Lenca na região, que se opõem à concessão do rio, considerado sagrado.
Em entrevista a Opera Mundi, o advogado defensor dos três dirigentes indígenas, Vítor Fernández, assegurou que a decisão tomada pela juíza em total concordância com as exigências da promotoria é o início de uma nova fase de repressão e criminalização generalizada.
Conpinh
O advogado vê tendência generalizada de sentenças contra mobilizações sociais
Segundo ele, o grande capital nacional e internacional, em aliança com o poder político tradicional, estariam recrudescendo o ataque contra os principais dirigentes das organizações que se opõem ao acúmulo de territórios e à exploração de recursos naturais.
Opera Mundi: Qual a sua avaliação dessa sentença condenatória?
Víctor Fernández: Apesar de não se tratar de uma sentença definitiva, marca uma tendência por parte da justiça hondurenha de querer atender os interesses das empresas. De nada serviu que apresentássemos todas as provas que demonstram as irregularidades cometidas no processo de concessão das águas do rio Gualcarque, assim como a violação ao direito das comunidades indígenas de Río Blanco à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, que estabelece o Convênio 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho].
Tampouco levaram em conta os testemunhos de muitos moradores, que afirmaram que a luta contra o desenvolvimento do projeto hidrelétrico é produto da decisão autônoma e livre de pelo menos três instâncias comunitárias, e que não precisaram de nenhuma indução externa.
Leia mais: Mostramos à sociedade que é possível fazer justiça, diz juíza que condenou ex-ditador da Guatemala
Neste sentido, é lamentável ver como a justiça decidiu se omitir em relação a toda a documentação e provas que apresentamos para se inclinar a satisfazer as petições da parte acusadora.
OM: O senhor acredita que há algo por trás dessa sentença condenatória?
VF: O que se pretende fazer é a aprofundar a estigmatização dos líderes sociais e comunitários, passando agora a um plano de caráter legal que consiste em criminalizar essa liderança e o direito cidadão de se opor a estes projetos. Uma vez mais demonstra-se que, em Honduras, o sistema de justiça é instrumentalizado facilmente para defender os interesses de empresas que, neste caso, violaram e pisotearam a dignidade e os direitos do povo indígena de Río Blanco.
Os três dirigentes populares foram acusados pelas empresas DESA (Desarrollos Energéticos S.A. de C.V.) e Sinohydro, de capital hondurenho e chinês, de induzir os moradores da região de Río Blanco a provocar danos materiais de mais de 3 milhões de dólares às suas instalações. Esta acusação foi categoricamente rejeitada pelos acusados e pelos próprios moradores.
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Há vários meses as duas empresas estão trabalhando em um projeto hidrelétrico (Água Zarca) sobre o rio Gualcarque, mas têm encontrado a férrea resistência das comunidades indígenas Lenca na região, que se opõem à concessão do rio, considerado sagrado.
Em entrevista a Opera Mundi, o advogado defensor dos três dirigentes indígenas, Vítor Fernández, assegurou que a decisão tomada pela juíza em total concordância com as exigências da promotoria é o início de uma nova fase de repressão e criminalização generalizada.
Conpinh
O advogado vê tendência generalizada de sentenças contra mobilizações sociais
Segundo ele, o grande capital nacional e internacional, em aliança com o poder político tradicional, estariam recrudescendo o ataque contra os principais dirigentes das organizações que se opõem ao acúmulo de territórios e à exploração de recursos naturais.
Opera Mundi: Qual a sua avaliação dessa sentença condenatória?
Víctor Fernández: Apesar de não se tratar de uma sentença definitiva, marca uma tendência por parte da justiça hondurenha de querer atender os interesses das empresas. De nada serviu que apresentássemos todas as provas que demonstram as irregularidades cometidas no processo de concessão das águas do rio Gualcarque, assim como a violação ao direito das comunidades indígenas de Río Blanco à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, que estabelece o Convênio 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho].
Tampouco levaram em conta os testemunhos de muitos moradores, que afirmaram que a luta contra o desenvolvimento do projeto hidrelétrico é produto da decisão autônoma e livre de pelo menos três instâncias comunitárias, e que não precisaram de nenhuma indução externa.
Leia mais: Mostramos à sociedade que é possível fazer justiça, diz juíza que condenou ex-ditador da Guatemala
Neste sentido, é lamentável ver como a justiça decidiu se omitir em relação a toda a documentação e provas que apresentamos para se inclinar a satisfazer as petições da parte acusadora.
OM: O senhor acredita que há algo por trás dessa sentença condenatória?
VF: O que se pretende fazer é a aprofundar a estigmatização dos líderes sociais e comunitários, passando agora a um plano de caráter legal que consiste em criminalizar essa liderança e o direito cidadão de se opor a estes projetos. Uma vez mais demonstra-se que, em Honduras, o sistema de justiça é instrumentalizado facilmente para defender os interesses de empresas que, neste caso, violaram e pisotearam a dignidade e os direitos do povo indígena de Río Blanco.
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OM: Qual é a situação judicial de Bertha Cáceres agora?
VF: Por não ter se apresentado à audiência, a juíza não pôde notificar a sentença contra ela, nem levar adiante a detenção e levá-la ao centro penal. Para os próximos dias estamos esperando que seja expedida uma ordem de captura contra ela. Nós vamos apresentar um recurso de apelação para a Corte de Apelação de Comayagua, mas essa ação não vai interromper o mandato de prisão preventiva para Bertha Cáceres.
Copinh
Bertha Cáceres durante protesto em frente ao Palácio da Justiça de Honduras
OM: A sentença também ditou a saída imediata do “lugar onde aconteceram os feitos”. O que isso quer dizer?
VF: É totalmente incompreensível e inaceitável. Como vão expulsar as pessoas de suas comunidades e de seus territórios ancestrais? Acreditamos que a resolução, ainda que não o diga expressamente, está orientada a desocupar a estrada que está sendo controlada pela comunidade indígena para evitar que a empresa continue as obras no rio Gualcarque. Isso vai implicar em uma maior militarização da área e mais violência.
OM: A situação que está acontecendo em Río Blanco é algo excepcional ou é parte de uma tendência geral do país?
VF: Pela minha experiência como profissional de direito e como cidadão responsável, integrante de organizações que se ocupam desses temas, creio que é um caminho que as empresas exploradoras dos nossos recursos têm seguido.
Tudo é parte de uma estratégia de atacar os líderes dos movimentos que se opõem aos projetos e megaprojetos hidrelétricos, mineiros e de expansão das monoculturas. Querem assustá-los e debilitá-los, criminalizando o exercício dos direitos dos cidadãos.
Lamentavelmente, constatamos também que a instituição jurídica se transformou em um instrumento nas mãos dessas empresas e que está operando como refém do serviço do grande capital nacional e internacional.
VF: Por não ter se apresentado à audiência, a juíza não pôde notificar a sentença contra ela, nem levar adiante a detenção e levá-la ao centro penal. Para os próximos dias estamos esperando que seja expedida uma ordem de captura contra ela. Nós vamos apresentar um recurso de apelação para a Corte de Apelação de Comayagua, mas essa ação não vai interromper o mandato de prisão preventiva para Bertha Cáceres.
Copinh
Bertha Cáceres durante protesto em frente ao Palácio da Justiça de Honduras
OM: A sentença também ditou a saída imediata do “lugar onde aconteceram os feitos”. O que isso quer dizer?
VF: É totalmente incompreensível e inaceitável. Como vão expulsar as pessoas de suas comunidades e de seus territórios ancestrais? Acreditamos que a resolução, ainda que não o diga expressamente, está orientada a desocupar a estrada que está sendo controlada pela comunidade indígena para evitar que a empresa continue as obras no rio Gualcarque. Isso vai implicar em uma maior militarização da área e mais violência.
OM: A situação que está acontecendo em Río Blanco é algo excepcional ou é parte de uma tendência geral do país?
VF: Pela minha experiência como profissional de direito e como cidadão responsável, integrante de organizações que se ocupam desses temas, creio que é um caminho que as empresas exploradoras dos nossos recursos têm seguido.
Tudo é parte de uma estratégia de atacar os líderes dos movimentos que se opõem aos projetos e megaprojetos hidrelétricos, mineiros e de expansão das monoculturas. Querem assustá-los e debilitá-los, criminalizando o exercício dos direitos dos cidadãos.
Lamentavelmente, constatamos também que a instituição jurídica se transformou em um instrumento nas mãos dessas empresas e que está operando como refém do serviço do grande capital nacional e internacional.
Fonte: OPERA MUNDI
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