Ex-assessor acusa deputado estadual de reter vale-refeição
Chefe de gabinete retirou o cartão de alimentação do servidor e não repassou ao funcionário. MPSC investiga o caso
Lúcio Lambranho
Dia 29 de outubro de 2012, seção de pagamento de funcionários da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Foi neste local, depois de quase 11 meses de trabalho e somente após a exoneração que o funcionário de um dos gabinetes de deputados soube ter direito a um vale-refeição todos os meses. O valor variou entre R$ 800 e quase R$ 1 mil, mas até então o assessor nem sabia qual era a cor do cartão quando foi intimado a entregá-lo ao deixar a Alesc.
Divulgação
Deputado Maurício Eskudlark (PSD) é acusado de ter ficado com o benefício
Como também tinha trabalhado mais seis meses sem receber, apenas com a promessa de que seria efetivado novamente depois da exoneração, ele resolveu entrar com uma ação trabalhista contra o deputado Maurício Eskudlark (PSD) e contra o Estado de Santa Catarina. Em dificuldades financeiras, ele ainda tenta reaver o dinheiro que não pode usar quando ocupou o cargo de assessor parlamentar e ganhava um salário bruto de R$ 1.400.
O ND decidiu preservar o nome do denunciante. O inquérito civil aberto pelo MPSC é sigiloso e tramita na 12ª Promotoria de Justiça da capital. O ex-assessor entregou como prova um comprovante emitido pela seção da Alesc em que a chefe de gabinete do deputado, Jerusa Nara Moser, recebe o seu cartão e de outros doze assessores do gabinete (veja documento).
Como nem o deputado e nem a Alesc informaram à Vara Trabalhista como o cartão tinha sido utilizado, o advogado do ex-assessor entrou com uma representação no MPSC em outubro de 2012. O caso foi convertido em inquérito civil no dia 30 de julho deste ano. Desde então, o deputado e sua chefe de gabinete são investigados no processo que apura o desvio.
Com a entrada do MPSC no caso, o processo tem outras provas produzidas a partir da relação de compras dos cartões. No dia 3 de março de 2011, os cartões do assessor e de outros cinco ex-colegas de gabinete foram gastos no valor total gerado naquele mês, R$ 983,45, no mesmo dia e no mesmo estabelecimento comercial em Florianópolis. Por meio de imagens, a Promotoria tenta identificar o autor das compras.
Fato não seria isolado
“Ninguém me falou e nunca soube que teria direito ao cartão. Fiquei sabendo onde foram feitas as compras pelo Ministério Público. Resolvi denunciar por que eu acho injusto, pois sou pago pelo dinheiro da população. E não é justo o deputado ou outra pessoa se beneficiar com isso”, afirma o ex-assessor.
“Segundo o pessoal da folha de pagamento, o meu caso não é único, mas ninguém tem coragem de denunciar”, completa. O ex-funcionário também, afirma ter questionado a chefe de gabinete sobre o caso, mas não recebeu nenhuma resposta mesmo tendo um documento com a assinatura de Jerusa Moser no comprovante de entrega dos cartões.
O assessor e testemunha do caso no MPSC resolveu procurar o Notícias do Dia depois de ler a reportagem em que o jornal listou os 70 processos aos quais 19 deputados estaduais respondem na Justiça. Como não viu o nome do parlamentar do PSD na lista, achou que era hora de levar a público o que aconteceu com ele na Alesc. Eskudlark não foi incluído na lista, pois o caso em questão ainda está sob sigilo e não está no sistema da Justiça, assim com os demais dados públicos usados como base para o levantamento.
Eskudlark defende apuração
O deputado Maurício Eskudlark informa que a chefe de gabinete já esteve no MPSC para prestar depoimento sobre o caso e confirmou ao ND que Jerusa retirava todos os cartões dos funcionários do seu gabinete. E também informa ainda que havia venda de créditos dos cartões entre os funcionários.
“Desconheço toda essa prática e a denúncia é de uma pessoa mal intencionada e de má fé depois que ele foi exonerado. Todo mundo sabe que tem direito ao cartão”, afirma. Sobre a retirada dos cartões pela chefe de gabinete, o parlamentar informa que “ela que conhecia a prática e se fez foi de boa fé”. “Se tiver alguma irregularidade quem fez que assuma a sua responsabilidade e que se apure sem problemas”, diz Eskudlark.
A chefe de gabinete do deputado disse inicialmente que só falaria sobre o caso pessoalmente e que o depoimento foi feito de forma confidencial e não comentaria o que disse na Promotoria. “Você tem mais informações do que eu e esses cartões são pessoais. Uma coisa é a retirada outra coisa é o uso deles”, informou.
Célio César da Silva, o servidor do departamento de pagamento da Alesc que autorizou a retirada dos cartões pela chefe de gabinete de Eskudlark, disse que forneceu dados ao MPSC e que agora “estamos tentando mudar isso aí”. “Eu particularmente acho errado. Cada um deveria pegar o seu cartão, mas nós temos 40 patrões, 40 deputados. Isso já vem de anos e era feito desde que começou o vale”, afirma. “Não me lembro, mas como alegavam que tinham funcionários nas bases e que não tinham como buscar, fizemos com que os chefes de gabinete assinassem a entrega dos cartões. Como é que foi adivinhar que depois não entregaram para os donos”, alega. “Isso nunca foi regulamentado”, completa.
Em nota enviada ao ND, a Diretoria Geral da Alesc confirma que os cartões são entregues aos chefes de gabinete e que a autorização é feitas pelos deputados. “No caso dos servidores vinculados a gabinete, a retirada pode ser feita pelo titular e também por intermédio do chefe de gabinete, que é o secretário parlamentar devidamente indicado pelo deputado como responsável pela gestão administrativa do gabinete. Neste caso, o chefe de gabinete assina o recebimento e se compromete com a entrega do cartão e senha ao servidor”, diz o texto.
Publicado em 10/09/13-09:00 por: Altair Magagnin Junior.
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