A obra da Justiça Federal, na Beira-mar Norte, aqui em Florianópolis, sofreu um reajuste no preço inicialmente licitado e contratado bastante significativo. Não sei se o TCU e/ou o Ministério Público cuidaram de apurar alguma irregularidade. Mas, em se tratando da Construtora do Paulo Octávio, duvido que não tenha havido algum xuxo.
Na época da construção, pedi esclarecimentos ao TRF da 4ª região, com o objetivo de propor eventual ação popular e foram criados diversos obstáculos, não me sendo fornecidas nem as informações solicitadas, nem cópias dos documentos correspondentes, o que me deixou ainda mais de orelhas em pé.
Seria muito interessante se o MP tomasse a iniciativa de investigar aquela empreitada, no interesse coletivo, tendo em conta a necessidade de defesa da moralidade pública.
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Dois administradores de cidades do DF têm prisão decretada
Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dois administradores de regiões administrativas do Distrito Federal tiveram prisão temporária decretada na manhã de hoje (7) pela Polícia Civil por suspeita de irregularidades na concessão de alvarás de funcionamento. O administrador de Águas Claras, Carlos Sidney Oliveira, já foi detido; o de Taguatinga, Carlos Alberto Jales, ainda não se apresentou à polícia. De acordo com as autoridades ele terá até o início da tarde para se apresentar, caso contrário, poderá ser declarado foragido. Se este for o caso, a polícia deverá pedir prisão preventiva e o administrador poderá ter de aguardar até o fim das investigações em detenção. Os administradores deverão ser acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e contra a administração pública.
A Operação Átrio que foi deflagrada nesta quinta-feira também envolve o empresário e ex-vice-governador do DF, Paulo Octávio. Ele também já cumpriu mandatos como deputado federal e senador. Paulo Octávio é considerado um informante pela polícia e deverá se apresentar ainda hoje para prestar esclarecimentos. Contra ele, não há mandado de prisão. De acordo com seu advogado de defesa, Antônio Carlos de Almeida Castro, o ex-governador tem interesse em cooperar com as investigações. Na manhã de hoje foi cumprido um mandado de busca e apreensão em três escritórios e na casa do empresário.
Assim como o ex-governador, 11 pessoas deverão prestar esclarecimentos simultaneamente à polícia sob a condição de informantes, por meio de condução coercitiva - em que a pessoa é intimada a prestar depoimento no mesmo dia em questão, com a possibilidade de ser conduzida às autoridades com o uso da força. Essa medida segundo o diretor da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil, Jorge Luís Xavier foi tomada com o objetivo de impedir os intimados de trocar qualquer tipo de informação que prejudique as investigações que ainda não foram concluídas.
Como não são considerados propriamente testemunhas, pois podem ter algum tipo de envolvimento com o caso, os informantes podem optar por não revelar nada, sob o argumento de não serem obrigados a produzir provas contra si. Entre esses informantes, há empresários, servidores e funcionários de empresas.
De acordo com a polícia há quatro ou cinco empresas que podem estar envolvidas no esquema de concessão de alvarás em Águas Claras e em Taguatinga, entre as quais há um shopping. Ainda não há informações que confirmem se os administradores foram corrompidos ou são corruptores, apesar de haver indícios que mostrem o desvio de conduta de ambos. Na casa do administrador de Águas Claras, Carlos Sidney Oliveira, foram encontrados R$ 50 mil nesta manhã.
Diversos mandados de busca e apreensão ainda estão sendo executados hoje, com o objetivo de reunir as provas necessárias para as investigações. O delegado-chefe desta operação deflagrada pela polícia, Fábio Santos disse que as irregularidades foram verificadas nos trâmites para a concessão dos alvarás aos estabelecimentos assim como na documentação exigida - como estudos de impacto de trânsito e de vizinhança e benfeitorias realizadas sem respeitar a legislação.
"Só depois da análise dos depoimentos e das provas teremos informações mais claras sobre o esquema. Ainda não tivemos retorno de tudo o que foi apreendido", disse o delegado. Segundo ele é difícil estimar o prejuízo causado pelas irregularidades. "O que sabemos é que no caso, houve a prevalência de interesses privados sobre os públicos", explicou.
Edição: Valéria Aguiar
Agência Brasil
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