As inconsistências da denúncia contra a presidenta argentina
Buenos Aires, 27 fev (Prensa Latina) Figuras de vários setores e juristas da Argentina avaliam hoje o ditame do juiz Daniel Rafecas que desconsiderou "por inexistência de delito" a denúncia de que o Executivo acobertou terroristas.Rafecas afirmou que faltam elementos para promover a investigação solicitada pelo promotor Gerardo Pollicita, quem acusou a mandatária e seu Chanceler com base na acusação, lançada por Alberto Nisman, de acobertar os responsáveis do atentado à associação judia AMIA.
"Ficou claro que nenhuma das duas hipóteses de delito apresentadas pelo promotor Pollicita em seu requerimento se sustentam minimamente", argumentou Rafecas.
Esse promotor pode apelar a decisão perante a Câmara Federal, e a oposição, incluída a que está dentro do Poder Judicial, pode ter outras cartas embaixo da manga.
Julio Maier, ex-presidente do Tribunal Superior da Cidade Buenos Aires, concordou com Rafecas que o delito de ação pública não está contido na denúncia.
Por sua vez, o ex-ministro de Justiça, León Arslanián qualificou como inobjetável a decisão do juiz federal que, segundo considerou Maier, está muito bem sustentada.
Inicialmente, Nisman acusou a Presidenta e seu Chanceler de acobertar o suposto envolvimento do Irã no ataque à AMIA em 1994 em troca de petróleo, o que foi usado pela oposição para desatar um escândalo político.
Depois de sua estranha morte, que despertou ainda mais a ofensiva contra o governo, Pollicita apresentou uma denúncia formal e exigiu vênia processual para acometer 50 medidas de prova.
"Fica claro que nenhuma das duas hipóteses de delito sustentada pelo promotor Pollicita em seu requerimento se sustentam minimamente", setenciou o juiz Rafecas que agora muito provavelmente será alvo dos dardos da oposição política e midiática.
Sobre o Memorando de Entendimento com o Irã, o magistrado explicou que "o suposto delito nunca foi cometido". Esse acordo estabeleceria uma Comissão da Verdade para que Nisman e um juiz argentino pudessem interrogar os iranianos envolvidos.
Mas o próprio Nisman foi contra, como o resto da oposição, e uma parte do Poder Judicial, declarando a medida anticonstitucional.
E com respeito à anulação dos "alertas vermelhos" da Interpol, argumentou que "a evidência reunida, longe de sustentar minimamente a versão fiscal, a desmente de um modo rotundo e lapidário, levando também à mesma conclusão da inexistência de um delito".
tgj/mh/cc
Modificado el (viernes, 27 de febrero de 2015)
Fonte: http://www.prensalatina.com.br/
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