Faltou dizer que a ilicitude só veio a público depois que um advogado entrou com uma ação popular que está em andamento, à qual o Município aderiu, passando do pólo passivo para o pólo ativo, isto é, posicionando-se, num segundo momento, ao lado do cidadão que questionou a situação, em defesa do interesse coletivo.
-=-=-=-=-=
Comerciantes não teriam alvará de funcionamento, diz secretário de Meio Ambiente da Capital
A prefeitura pretende interditar as lojas que funcionam na antiga rodoviária de Florianópolis, na Avenida Mauro Ramos, no Centro. Conforme o secretário de Meio Ambiente José Carlos Rauen, os comerciantes não têm alvará de funcionamento e estariam utilizando um espaço público irregularmente. Nesta quarta-feira, uma reunião entre a prefeitura e os lojistas deve definir se os boxes comerciais serão ou não lacrados.
Rauen diz que os comerciantes estão irregulares porque não participaram do processo de licitação. A ideia é fazer um processo semelhante ao que ocorreu no Mercado Público de Florianópolis.
Os comerciantes têm 20 dias para recorrer da decisão da prefeitura.
Defesa
A advogada dos comerciantes, Rita de Cássia dos Reis, afirma que eles estão regulares quanto à posse dos imóveis. Na reunião, na quarta-feira, a advogada diz que provará que todos os comerciantes têm alvará de funcionamento.
Rauen diz que os comerciantes estão irregulares porque não participaram do processo de licitação. A ideia é fazer um processo semelhante ao que ocorreu no Mercado Público de Florianópolis.
Os comerciantes têm 20 dias para recorrer da decisão da prefeitura.
Defesa
A advogada dos comerciantes, Rita de Cássia dos Reis, afirma que eles estão regulares quanto à posse dos imóveis. Na reunião, na quarta-feira, a advogada diz que provará que todos os comerciantes têm alvará de funcionamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário