Juízes defendem eleição direta para cargos de direção em tribunais

E eu eleições diretas para a OAB, tendo certeza de que não sou o único advogado a pensar assim.

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Durante a homenagem pelos 63 anos da AMB no Senado, Ana Amélia lembra que dos 182 juízes que trabalham sob ameaça no Brasil, apenas 60 recebem escolta

iG São Paulo | 05/11/2012 16:27:55

Os participantes da sessão especial do Senado em homenagem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pelos 63 anos de sua fundação, defenderam, nesta segunda-feira (5), a participação de todos os juízes nas eleições para os cargos de direção dos tribunais de Justiça. O próprio presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que é preciso democratizar a direção e a gestão dos tribunais. Em sua opinião, não é possível que apenas os desembargadores tenham o direito de escolher quem vai dirigir os tribunais.

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Saiba mais: Juízes federais e trabalhistas prometem parar em protesto contra saláriosGeraldo Magela/Agência Senado

Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra discursa em homenagem à AMB

A inclusão dos demais juízes na eleição é prevista em duas propostas de emenda à Constituição, uma do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outra do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apoiou as duas propostas, que considerou uma "oportunidade para oxigenar a gestão dos tribunais".

Nelson Calandra defendeu também a adoção, no Brasil, de mecanismo que impeça a ofensa aos magistrados e à Corte - o contempt of court. Ele lembrou que, em diversos países, quem agride um magistrado ou despreze o conselho de sentença perde a licença para advogar e recebe uma multa imposta pelo próprio juiz, no mesmo instante da ofensa.

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A senadora Ana Amélia (PP-RS) denunciou ainda que 182 juízes trabalham sob ameaça no País, e que apenas 60 deles recebem escolta. Para a senadora, é uma "questão muito preocupante", que requer atenção do Senado. Ana Amélia frisou que esses magistrados sob ameaça precisam de garantia institucional de proteção à vida.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) denunciou “um agravamento da desvalorização dos Poderes Legislativo e Judiciário”. Ao mesmo tempo, segundo disse, há uma hipertrofia do Executivo, “que legisla mais do que o Legislativo e que, muitas vezes, por mecanismos dos mais diversos, tenta interferir nas decisões do Judiciário”.

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Autor do requerimento de homenagem à AMB, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) lembrou que a entidade "se postou na linha de frente" dos eventos mais importantes da história recente do País. O parlamentar citou como "exemplos desse protagonismo" a luta contínua pela independência do Poder Judiciário, a participação ativa na elaboração da Constituição de 1988, com a conquista de prerrogativas da maior importância para a Justiça e para a magistratura, e as campanhas contra o nepotismo e em favor das eleições diretas e limpas.

Oliveira apontou o interesse da AMB na discussão das reformas em tramitação no Congresso, como as alterações no Código Penal. O parlamentar, que presiden a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, disse que a AMB representa mais de 14 mil magistrados e 36 associações regionais, espalhadas por todas as 27 unidades da federação.

Com Agência Senado