Associações reclamam da despesa extra e dizem que nem sempre conseguem enxergar melhorias na cidade com o dinheiro que pagam de impostos
Alto Leblon. Conor Siqueira é contra o aumento do IPTU anunciado pela prefeitura para 2014, e cobra obras de conservação nas calçadas do municípioANA BRANCO / O GLOBO
RIO — A proposta do prefeito Eduardo Paes de alterar os critérios de cobrança do IPTU para 2014 encontra resistência entre especialistas e associações de moradores de diferentes regiões do Rio. Eles reclamam da despesa extra e dizem que nem sempre conseguem enxergar melhorias na cidade com o dinheiro que pagam de impostos. O pacote vai impactar moradores de todas as áreas: enquanto quem vive na Zona Sul poderá ter um aumento real de até 30% em 2014, cerca de 1,1 milhão de proprietários de imóveis, principalmente nas zonas Norte e Oeste, atualmente isentos do imposto, vão passar a contribuir.
População cobra melhorias
Para a presidente da Associações de Moradores do Leblon, Evelyn Rosenzweig, a prefeitura tem que mostrar serviço antes de querer cobrar mais dos moradores.
— Temos muitos problemas que a prefeitura precisa resolver no bairro. O canal da Visconde de Albuquerque precisa de reformas nas paredes antes que elas caiam, assoreando o rio. Sem contar que as águas estão poluídas. Na praia, as escadas de acesso estão com o vergalhão à mostra, expondo os banhistas a acidentes. A prefeitura fez o Asfalto Liso no bairro, mas deixou muitas ruas de fora: a Timóteo da Costa é uma concha de retalhos — disse Evelyn.
Ana Simas, presidente da Associação de Moradores da Fonte da Saudade (Amofonte), também critica a decisão de Paes:
— Todos têm reclamado bastante. O IPTU dos imóveis, principalmente os que têm vista para a Lagoa Rodrigues de Freitas, já é bem caro, chegando a R$ 25 mil. Isso com certeza entrará na pauta da nossa próxima reunião, já que vemos esses aumentos e não notamos melhorias para a nossa região.
O presidente da Sociedade Amigos de Copacabana e do Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana e Leme, Horácio Magalhães Gomes, afirmou que a atualização de valores de IPTU não é uma surpresa. Mas o percentual que será empregado no reajuste preocupa:
— Essa atualização, embora compreensível, vai implicar aumento de quanto? Está de acordo com a realidade dos moradores? — questionou.
Ele acrescentou ser contra o fim do desconto concedido pela prefeitura para imóveis que ficam próximos às comunidades pacificadas, benefício que foi concedido nos anos 90 quando essas favelas eram dominadas pelo tráfico.
— Não tem mais tiroteio, mas a depreciação é irreversível. O que antes era área verde virou favela. E os moradores reclamam do lixo, do barulho das biroscas e dos bailes funk, por exemplo — acrescentou Horácio Magalhães.
Na Zona Norte, o presidente da Associação de Moradores do Méier, Luiz Barta, defende que as regras atuais não mudem, ou seja, que o imposto aumente apenas com base na inflação:
— Os salários dificilmente são reajustados de acordo com a inflação. Já os impostos são abusivos.
No Grajaú, a presidente da Associação de Moradores, Jucélia Bessa, acredita que a classe média vai acabar arcando com os maiores reajustes:
— Aqui no bairro há muitas casas que já pagam IPTU, e que não é barato. O prefeito, na campanha, prometeu que não haveria aumento.
A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, acha justo ampliar a base de contribuintes, reduzindo o número de isenções. Mas lembrou que, nos últimos anos, os imóveis se valorizaram demais, e isso pode acabar se refletindo na revisão dos valores.
— Fiquei impressionada em saber que só 40% pagam o imposto. As pessoas devem pagar por benefícios, como ter iluminação pública e rua pavimentada. Não é justo que apenas uma parcela pague. O problema é que, como o Rio será sede das Olimpíadas de 2016 e de jogos da Copa do Mundo de 2014, houve valorização absurda dos imóveis. Tem gente que acha que isso é uma bolha. A mudança pode fazer com que a Zona Sul pague ainda mais impostos — disse Regina Chiaradia
Sérgio Andrade, secretário-geral da Federação das Associações de Moradores da Barra, disse que o mais injusto é não haver contrapartida em serviços para a população.
O presidente da Associação de Moradores do entorno do estádio do Engenhão, Aníbal Antunes, tem opinião semelhante:
— Não sou contra o aumento, desde que o dinheiro recolhido seja direcionado para melhorias do bairro. O que não pode é aumentar o tributo e ele não retornar em forma de benefícios, de infraestrutura.
Em Maria da Graça, a informação de que a maioria das isenções será extinta no Rio causou apreensão a Josiane Azevedo Ribeiro. Ela mora na casa que herdou do pai e reclama da possibilidade de a prefeitura voltar a cobrar imposto do imóvel, que fica num bairro que nos últimos anos sofreu forte degradação:
— As calçadas estão sempre quebradas, e o lixo se acumula na rua.
Especialista critica medida
Morador do Alto Leblon, o aposentado Conor Siqueira é contra a revisão do IPTU porque os serviços prestados pelo município deixam a desejar.
— Só ando a pé e quase caio com os buracos nas calçadas e os desníveis. Em alguns trechos, o espaço entre o muro e os postes não permite que passe um carrinho de bebê — criticou Siqueira.
Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, há necessidade de uma correção do IPTU. Mas Alexandre acha que a proposta é exorbitante:
— O IPTU deve levar em conta a capacidade do contribuinte de pagar o tributo e não só a localização do imóvel.
Isentos poderão pagar até R$ 124
Os cariocas que não pagam atualmente IPTU poderão ter que arcar com uma despesa de 10% a 20% do salário mínimo (R$ 62,20 a R$ 124,40), segundo cálculos da prefeitura. O fim da isenção faz parte de um pacote de mudanças no imposto que o prefeito Eduardo Paes vai enviar à Câmara dos Vereadores em março, após a eleição da Mesa Diretora. A oposição já se articula para tentar fazer mudanças. A vereadora reeleita Teresa Bherger (PSDB) apresentará emendas para tentar reduzir os reajustes. Ela também quer discutir os descontos que a prefeitura pretende oferecer em 2013 para quem está em débito com o IPTU, ISS e algumas outras taxas municipais. As multas por infrações de trânsito não fazem parte desse pacote.
— Não adianta perdoar parte das multas se as taxas de juros para o contribuinte em atraso são exorbitantes. O ideal é que o reajuste dos tributos em atraso seja feito apenas pelo valor da inflação. Vamos tentar mudar isso — acrescentou Teresa Bergher.
Estreando na Câmara, o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) disse que brigará para que o projeto não seja aprovado. Para ele, é inadequado atualizar a planta de valores num momento em que o mercado imobiliário está em alta.
— Seria um massacre contra o contribuinte. Um projeto desses é tão absurdo que nem acredito que será mesmo apresentado. Em 1999, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde aplicou redutores para isentar milhares de contribuintes do pagamento. O que pode acontecer agora? Será que vai haver um movimento contrário para compensar quem saiu prejudicado e, desde aquela época, passou a pagar mais? — questionou Cesar Maia, vereador eleito.
Vereadora defende Justiça fiscal
Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) não se candidatou à reeleição. Mas pretende até o fim do mandato, e depois em articulação com a sociedade, defender a tese de que, se o aumento for mantido, a arrecadação seja usada na educação:
— Essa é a melhor solução para repor os recursos que não foram gastos na gestão de Cesar Maia e no primeiro ano do atual prefeito. Do ponto de vista técnico, a proposta é muito boa por fazer justiça fiscal. Mas é politicamente vergonhosa do ponto de vista ético porque, na campanha, Paes prometeu não alterar o IPTU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário