Raul Filho doou terreno reservado
para construção de posto policial
O prefeito petista Raul Filho (foto), de Palmas, concedeu à Igreja Assembleia de Deus Ministério Monte Sinai o direito de uso de um terreno público para a construção de um templo onde deveria haver um posto policial. Com mais de 240 mil habitantes, Palmas é a maior cidade de Tocantins.
A concessão foi feita sem o conhecimento da população. Quem a descobriu foi um cidadão que estranhou no local uma construção irregular e apresentou uma denúncia ao MPE (Ministério Público Estadual).
O órgão pediu informação à SEDUMAH (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação) e constatou que de fato as obras não têm alvará nem placa com a indicação do responsável técnico e provavelmente nunca foram fiscalizadas.
A Promotoria de Justiça de Patrimônio Público, do MPE, ajuizou no dia 24 de outubro ação civil pública contra Raul Filho, Eduardo Manzano (ex-secretário do Desenvolvimento Urbano) e Antônio Luiz Coelho (procurador-geral do município) por terem cometido ato de improbidade administrativa.
A ação inclui também a igreja e seus representantes Ivan Carlos Augusto da Fonseca e Leomar Mariano Maciel.
A alegação do prefeito é de que a entrega do terreno à igreja se deu com base em dois decretos municipais. Mas ainda assim, segundo o MPE, houve ilegalidade porque Raul Filho desrespeitou a laicidade do Estado brasileiro e os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade e da probidade.
Em liminar, o MPE requereu à Justiça que determine ao prefeito a devolução do terreno ao município e a demolição do que já foi construído.
Com informação do MPE de Tocantins.
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