Izidoro Azevedo dos Santos (Herbert): É preciso ampliar as acusações de "dolo eventual", para que as pessoas não bebam e dirijam

Mensagem aos leitores

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

É preciso ampliar as acusações de "dolo eventual", para que as pessoas não bebam e dirijam

A solução passa pela perda dos veículos por aqueles surpreendidos bêbados ao volante, pertençam a eles ou a outros (pais por exemplo) que tenham autorizado o uso dos carros ou negligenciado na guarda dos mesmos.
Duvido que alguém que perca seu carro - pelo simples fato de estar dirigindo embriagado - mesmo que não tenha provocado qualquer acidente - volte a dirigir embriagado.
Mas que político terá coragem de propor a necessária mudança da lei em tal sentido?

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Florianópolis é a cidade onde mais pessoas bebem antes de dirigir

A capital catarinense ultrapassa cidades como Curitiba e Fortaleza

Fábio Bispo

@fabiobispo_nd

FLORIANÓPOLIS

Arquivo/ND

Lagoa da Conceição. Advogado de motorista bêbado questiona vítima

Por trás das belezas de Florianópolis, uma combinação perigosa revela outro lado da Ilha da Magia: a embriaguez ao volante. O alerta é do Ministério da Saúde, que divulgou os dados da Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas).

A cidade tem o maior índice de pessoas que dirigem após consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica, com índice de 16% da população. A capital catarinense ultrapassa cidades como Curitiba, onde 9% dos entrevistados afirmaram dirigir depois de beber; em Fortaleza, foram 7%.

“Os números são preocupantes. Se pegarmos por sexo, Florianópolis ainda assim tem os maiores índices, pois 21% das mulheres bebem e dirigem”, diz Deborah Malta, diretora de análise de Situação em Saúde, do Ministério.

Desde a implantação da Lei Seca mais rígida, lei 11.705, as blitze se tornaram o principal mecanismo fiscalizador. Isso explicaria os baixos índices no Rio de Janeiro, 5%, cidade que, segundo a pesquisadora, tem semelhança cultural com Florianópolis. “A festividade que existe em Florianópolis é semelhante com Salvador e Rio de Janeiro”, diz. “Um dos fatores pode ser pelo fato dos deslocamentos serem longos na cidade, aliado a uma baixa fiscalização”, emenda.

Mas a adesão à lei tem ressalvas por parte da população e até por parte dos próprios órgãos fiscalizadores. “O problema é que não existe transporte coletivo para podermos nos deslocar pela cidade. Quando saímos, eu e meus amigos nos mobilizamos para conseguirmos carona, ou rachamos um táxi”, conta o programador Tiago Macambira, 32 anos, que costuma sair para beber com os amigos na Lagoa da Conceição.

“A lei é boa, mas é preciso que as coisas funcionem. Em algumas cidades as próprias casas noturnas têm vans para transporte da clientela depois da balada”, compara o estudante Robson Motta, 28, que também costuma beber na Lagoa.

Guarda Municipal intensifica fiscalização

Um dos lemas da Semana Nacional do Trânsito foca especialmente o consumo de álcool e drogas ao volante: Efeitos, Responsabilidades e Escolhas. Entre os dias 18 a 25 de setembro, todos os órgãos de trânsito realizarão atividades de prevenção. A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas proclamou o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito a fim de estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter à tendência crescente de fatalidades nas estradas.

Segundo o secretário de Segurança de Florianópolis, Rafael de Bona, durante a Semana do Trânsito serão realizadas blitze educativas e repressivas. “Sabemos que as pessoas continuam bebendo e dirigindo. Por isso vamos atuar nas duas frentes, distribuindo material educativo e abordando os motoristas”, adiantou.

Sobre o resultado da pesquisa do Ministério da Saúde, o secretário acredita que a população florianopolitana precisa adaptar os hábitos à legislação. “A cidade tem um forte perfil turístico, de lazer e diversão, e a questão das coisas acontecerem em locais distantes é algo que contribui com esta frequência de beber e dirigir”, opina. De Bona cita que são poucas as casas noturnas que oferecem vantagens para quem chega de táxi ou que fornecem deslocamento.Entre maio e agosto deste ano, a Guarda Municipal realizou 111 testes de bafômetro, cinco apresentaram quantidade acima do permitido e foram autuados. Um dos maiores problemas, segundo de Bona, é a falta de efetivo. No verão, 80% do contingente estarão dedicados ao trânsito nos balneários da cidade.

Semana da prevenção

As ações da Semana do Trânsito em Florianópolis começarão no próximo dia 16. Entre as atividades estão as blitze educativas; concurso de desenho na rede municipal de ensino, que abordará a Lei Seca; distribuição de bafômetros portáteis; apresentação da peça teatral “Calota e Gasolina em Trânsito”; entre outras.

Carros batidos em acidentes de trânsito serão expostos em diferentes pontos da cidade para chamar a atenção dos motoristas sobre os riscos e as consequências da combinação álcool e direção. Vítimas de trânsito participarão das blitze educativas e contarão aos motoristas suas histórias. A ideia é destacar os efeitos nocivos do álcool no trânsito.

Álcool reduz reflexos no trânsito

O consumo de álcool atravessou todas as civilizações e em todas as épocas. No Egito e na Babilônia, registros datam a sua utilização há 6000 anos. Nos dias atuais, agindo como forte depressor do sistema nervoso central, o álcool prejudica os reflexos quando aliado a atividades que exijam concentração. “Dirigir sob efeito de qualquer quantidade pode ser suficiente para uma tragédia”, alerta a diretora em saúde Deborah Malta.Tido como o vício mais socialmente aceito, em relação a outras drogas, os perigos do álcool são grandes, mas mais silenciosos. Cirrose e doenças cardíacas, por exemplo, só apresentam sintomas quando a situação já é grave.

De forma em geral, o Sul tem alto histórico de mortes violentas no trânsito, muitas relacionadas com embriaguez ao volante. Segundo dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), 1.048 pessoas foram vítimas nas estradas em acidentes causados por embriaguez, 44 morreram. A Polícia Rodoviária Estadual efetuou 462 prisões em flagrante por embriaguez este ano.

O inspetor Luiz Graziano, da PRF, diz que para que a “lei pegue”, é preciso trabalho em conjunto e melhorias em todos os setores que atuam para na fiscalização e cumprimento da lei, “desde o efetivo às condições nas delegacias para receberem o flagrante. Ontem prendemos um homem e o procedimento durou três horas”, conta.

Com a Lei Seca mais rígida, a autoridade policial é capaz de fazer uma avaliação e se constatados sinais de embriaguez a prisão pode ser efetuada mesmo que o motorista se recuse a soprar o bafômetro. A multa é de R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Débora Klempous/ND

SC-401. Wevelyn e Cheley, irmãs de Steffany, querem punição para motorista

Júri popular para crimes de trânsito

No dia 4 de fevereiro deste ano, a jovem Steffany Schaberle Gouveia, 19, foi atropelada na SC-401, na ponte sobre o rio Papaquara, Norte da Ilha. Ela optou em atravessar a rodovia, à noite, porque a passagem subterrânea estava sem iluminação. Steffany foi atingida por um C4 Pallas, conduzido por Clayton Mccasty Roecker, 21 anos, indiciado por homicídio culposo.

Com a força do impacto, foi arremessada a 20 metros do local do acidente e morreu no Hospital Governador Celso Ramos, horas depois. Os testes de bafômetro apontaram que o motorista tinha 1,6 grama de álcool por litro de sangue. Ele responde por crime de trânsito em liberdade. O inquérito policial foi finalizado pela 7ª Delegacia de Polícia da Capital.

Dois anos antes da morte de Steffany, depois de beber entre oito e dez cervejas com amigos em São José, no dia 19 de junho de 2011, o ex-jogador do Figueirense Eduardo Francisco da Silva Neto, 33, o Dudu, dirigiu a Hyundai Vera Cruz até o bairro Carianos. O que aconteceu no caminho de volta terá de ser explicado ao Tribunal do Júri da Capital. Naquela madrugada, Dudu perdeu o controle da caminhonete e bateu o veículo contra a estrutura de uma placa na rodovia Aderbal Ramos da Silva (Via Expressa Sul). Duas pessoas morreram carbonizadas no local, e a terceira no Hospital Universitário. Na época, não foi possível constatar embriaguez.

Ao ser levado à delegacia, Dudu foi autuado por homicídio culposo, sem a intenção de matar, e foi liberado. Se o crime ocorresse hoje, Dudu teria grandes chances de ter que passar a noite na cadeia. “Ele assumiu o risco ao ter assumido o volante sem habilitação e depois de beber”, disse o delegado Jaime Martins, que conduziu as investigações e pediu o indiciamento de Dudu por homicídio com dolo eventual. O julgamento não foi marcado. Dudu atualmente joga no Boavista (RJ).

Fernando Mendes/Arquivo/ND

Via Expressa. Duas pessoas morreram carbonizadas no carro de Dudu

Defesa de médicos contesta tratamento de garçom

No início de março deste ano, depois de ter deixado o restaurante onde trabalhava de garçom, Wellington Fabrício Marcomini, 28, pegou uma carona para chegar até a Barra da Lagoa, onde vivia. Mas não chegou em casa e nunca mais voltou a trabalhar. Depois de 48 dias na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Celso Ramos, Fabrício precisou voltar para Andirá, Norte do Paraná, onde vive sob os cuidados da mãe, Joselina Vieira Nunes, 46.

O carro onde Fabrício estava se chocou contra a Mercedes Benz 180 do médico Gustavo Morellato, que estava acompanhado de outro amigo, também médico. O Auto de Constatação de Sinais de Embriaguez preenchido pela PM constatou sinais de embriaguez, e só foi feito porque o médico recusou o teste do bafômetro. No dia 24 de junho deste ano, a Juíza Lucilene dos Santos, da 5ª Vara Cível da Capital, condenou os médicos a pagarem o tratamento de Fabrício, alegando que a decisão é para ser cumprida, sem contestação, pois o que está em jogo é a recuperação do Fabrício, que sofreu lesões graves, e isso é mais importante que o patrimônio dos réus.

No entanto, a advogada de defesa de Gustavo, Carla Bacila Sade, diz que seus clientes são inocentes e que não existe nenhum comprovante de tratamento. “Vamos entrar com recurso contestando os valores”, disse. A advogada reforçou que “o Fabrício saiu andando.”Joselina diz que mal consegue dividir as tarefas de manicure e cabeleireira com as necessidades de Fabrício, que sofreu traumatismo craniano e faz uso de pelo menos três tipos de remédios. “Fisicamente ele se recuperou, mas mentalmente não. Ele precisa de atenção toda hora, mas tenho fé que ele voltará a ficar bem”, desabafa a mulher.

Marco Santiago/ND