TCE do Rio julga ser ilegal repasse de recursos a religiosos

Aqui em SC, aforei três ações populares, nas quais questiono repasses de recursos para a Igreja Católica (Congresso eucarístico nacional) e para a Assembléia de Deus (Gideões Missionários de Camboriu). As ações estão em andamento, sem decisão de primeiro grau.
Quanto ao Tribunal de Contas do Estado ...?

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Mario deu dinheiro para

evangélicos e católicos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio considerou ilegal o repasse de R$ 119 mil da prefeitura de Teresópolis para a Marcha de Jesus em 2010. Na época, o prefeito era Jorge Mário (foto), que já tinha sido condenado por dar R$ 28 mil ao 22º Congresso da Juventude Católica da cidade.

No entendimento do TCE, a liberação de dinheiro ao Conselho de Pastores para a realização da marcha foi ilegal porque o artigo da laicidade do Estado da Constituição veta o envolvimento do poder público com qualquer tipo de atividade religiosa.

No caso do evento católico, o Tribunal julgou não ter havido “interesse público na concessão da subvenção”. 

Procurada pela imprensa, a Diocese de Petrópolis, que recebeu a verba, evitou entrar no mérito da questão, limitando-se apenas a informar que, após o evento, prestou contas à prefeitura.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, criticou a decisão do TCE porque, argumentou, a Marcha de Jesus não é de uma única igreja, mas de vária delas. 

No Rio, disse, participam da marcha mais de 800 denominações. “É um evento para todos os evangélicos e quem quiser ir. Transcende os evangélicos".

É por isso que, para ele, a marcha não fere a laicidade do Estado.

Além disso, ele afirmou que é preciso haver isonomia porque a Igreja Católica tem sido beneficiada historicamente com a concessão de recursos públicos, como ocorreu agora por ocasião da visita ao país do papa Francisco.

Malafaia também argumentou que o poder público tem financiamento a Parada Gay.

"Por que eles [os gays] podem e nós não? Você acha que algum prefeito vai querer ficar no sal com os evangélicos?"

Com informação do TCE do Rio e das agências.

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