Rumsfeld autorizou o uso de técnicas que a ONU e a Cruz Vermelha descrevem como tortura (Jeff Mitchell/Reuters)
Justiça americana autoriza processo de tortura contra Rumsfeld
Em 2006, Donald Vance e Nathan Ertell disseram ao FBI que suspeitavam
que a empresa de segurança iraquiana privada para que trabalhavam, o
Shield Group Security, tinha pago a um xeque iraquiano para obter
contratos com o Governo. A empresa invocou dúvidas sobre a sua lealdade e
eles acabaram presos pelas forças americanas e levados para o campo
Crooper, perto do aeroporto de Bagdad, sem direito a contactos com o
exterior.
Ertell passou seis semanas no campo, Vance três meses.
Durante esse período dizem ter sido vítimas de violência, de privação de
sono e terem sido obrigados a suportar condições extremas, incluindo
exposições repetidas a luzes e ruídos fortes, capazes de perturbar o
ritmo biológico. Foram libertados sem terem chegado a ser acusados de
nada.
“Se as acusações dos queixosos ficarem provadas, os dois
jovens civis tiveram o bom reflexo de denunciar as ilegalidades da
empresa ao Governo americano, mas finalmente foram eles que foram presos
e torturados pelo seu próprio Governo”, escrevem os magistrados do
Tribunal de Recurso de Chicago.
“Para além da privação de sono e
das condições extremas da sua detenção, os queixosos afirmam ter sido
ameaçados fisicamente, ter sofrido maus-tratos e terem sido agredidos
pelos seus carcereiros, oficiais americanos cuja identidade permanece
desconhecida”, escrevem ainda os magistrados.
Os juízes concluem
assim que a gravidade das acusações permite pôr em causa Rumsfeld, já
que o antigo secretário da Defesa autorizou técnicas que a ONU e a Cruz
Vermelha consideram tratar-se de tortura. Para além disso, Rumsfeld foi
avisado por vários relatórios sobre o tratamento dos detidos, sem nunca
ter feito nada para travar estas práticas. Antes pelo contrário, sabe-se
que o chefe do Pentágono autorizou a CIA e os militares a recorreram a
técnicas de interrogatório duras – e equiparadas à tortura.
A
decisão do painel de três juízes não foi unânime: o juiz Daniel Manion
votou vencido, explicando que o Congresso ainda tem de decidir se cabe
aos tribunais decidir se este tipo de queixas contra o Exército pode
avançar na justiça.
O advogado que representa Rumsfeld
considerou a decisão deste tribunal um golpe contra o Pentágono: “Haver
juízes a questionar decisões tomadas pelas forças armadas do outro lado
do mundo não é forma de conduzir uma guerra”, afirmou em comunicado
David Rivkin. “Isto mina a eficácia dos militares, põe os soldados
americanos em risco e limita os responsáveis federais que têm como dever
proteger a América.”
Fonte: PUBLICO (Portugal)
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