TCE determina a ex-prefeito de Tubarão a devolução de cerca de R$ 1,4 milhão ao município
Tribunal diz que, durante o mandato de Carlos Stüpp, houve irregularidade na coleta de lixo
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou ao
ex-prefeito de Tubarão Carlos José Stüpp a devolução aos cofres do
município quase R$ 1,4 milhão até o dia 11 de janeiro de 2011. Em nota
divulgada no site do TCE/SC, o tribunal afirma que, durante o mandato
(2000-2008) de Stüpp, houve irregularidade nos serviços de coleta de
lixo e disposição em aterro sanitário.
A maior parte do débito,
cerca de R$ 1,2 milhão, refere-se ao pagamento a uma empresa de
reciclagens e transportes entre janeiro de 2001 e março de 2005, por
serviços não realizados.
De acordo com a nota, a empresa era
remunerada com um valor fixo para coleta mensal de 2,5 mil toneladas,
mas recolhia apenas 1,7 mil. Segundo técnicos da Diretoria de Controle
de Licitações e Contratações (DLC), "havia a possibilidade de redução em
aproximadamente 32% do valor pago mensalmente", destacaram no texto
publicado no Diário Oficial.
Apesar de o contrato com ter sido
assinado em 1999, só em janeiro de 2001 o lixo recolhido passou a ser
pesado. Como não é possível comprovar a quantidade coletada antes da
utilização da balança, o TCE/SC imputou débito apenas a partir de 2001.
Reciclagem
Até
outubro de 2003, o material coletado era levado para o lixão da cidade.
Após essa data, apontou a área técnica do TCE/SC, passou a ser
depositado no aterro sanitário de propriedade de uma empresa particular,
localizado ao lado do lixão.
As notas fiscais emitidas por essa
empresa registram que os pagamentos eram feitos, pela prefeitura, com
base na quantidade de material pesado. Porém, depois da pesagem, cerca
de 9% do lixo recolhido era separado para reciclagem. Ou seja, não era
depositado no aterro.
Conforme análise da DLC, entre outubro de
2003 e outubro de 2004, a prefeitura empenhou R$ 1.140.832,96 para a
operação e manutenção do aterro. Deste valor, deve ser descontado 9%,
equivalente a R$ 102.674,97, calcularam os auditores. Somando-se esse
valor aos R$ 1.283.854,69 pagos irregularmente à empresa de reciclagens e
transportes, o tribunal chegou ao débito imputado ao ex-prefeito Stüpp
— R$ 1.386.529,66.
DIARIO.COM.BR
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