E falando em corrupção...

JOÃO MANOEL DE BORBA NETO e INGO FISCHER, políticos de carreira em SC, foram condenados, na ação civil pública de nº 008.92.075947-2/00002, a ressarcir os cofres do Município de Blumenau, em R$ R$ 51.157,345,20,atualizados monetariamente.

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22/11/2004 Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) 

Sentença de fls. 318/325: "(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural para, em conseqüência: 1 - condenar JOÃO MANOEL DE BORBA NETO e INGO FISCHER a ressarcir o erário do Município de Blumenau, de forma solidária, dos valores concernentes ao contrato de fls. 52, no montante de CR$ 51.157.345,20, atualizados monetariamente desde a data de 03.03.92 (data da inicial), com juros de mora da citação. 2 - condenar os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada um. Sem verba honorária. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas, arquive-se."

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A decisão acima, transitada em julgado - que se transforma em título executivo judicial - suscitou excução em andamento na mesma Comarca, por iniciativa do Ministério Público.

Todavia, consultando-se  o portal do TJ/SC (Comarca de Blumenau), constata-se que a execução referida encontra-se paralisada desde 05/02/2010.

Claro que a condenação, por si só, não basta, se não lhe for dada efetividade, ou seja, penhorados bens do devedor e se, mesmo assim, não adimplir a dívida, levá-los a hasta pública para quitação do valor exequendo.

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Processo	008.92.075947-2/00002
Classe	Execução de Sentença (Área: Cível)
Distribuição	Vara da Fazenda Pública - Blumenau
Local Físico	05/02/2010 01:00 - Gabinete do Juiz
Processo Principal	008.92.075947-2

Partes do Processo (Todas)

Participação

Partes e Representantes

Exequente	Ministério Público Advogado(a) Flávio Duarte de Souza
Executado	Ingo Fischer
Executado	João Manoel de Borba Neto

Movimentações (Todas)

Data		Movimento
04/02/2010		Recebimento pelo Cartório
27/10/2009		Recebimento 14 Promotoria de Justiça de Blumenau

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Então, mãos à obra, Dr. Promotor!

Afinal, o desfalque ocorreu em 1992, só foi julgado em 2004 e já estamos em 2010, indo para 2011.

Tal morosidade é lastimável, até porque João Manoel de Borba continua fazendo das suas, apostando na impunidade, senão vejamos:

lembram de uma matéria que postei, dando notícias do desvio de R$ 750.000,00 do erário estadual para a Igreja Católica promover o seu 15º Congresso Eucarístico, em Florianópolis, no ano de 2006?

Sabem quem assinou as Portarias de nº 100/06 e 171/06, que viabilizaram o convênio que deu efetividade ao desfalque?

O próprio JOÃO  MANOEL DE BORBA NETO, na qualidade de Secretário estadual, em exercício,  da Cultura, Turismo e Esporte do Estado de SC. 

Sinto muito, porque tal indivíduo também seja advogado: paciência,! Não é por tal circunstância que vou deixar de divulgar suas estrepolias.

Pois é: o homem já estava condenado em primeira instância e foi investido no cargo mencionado, para que pudesse cometer mais algumas irregularidades.

Agora o "colega" João será incluído, ao meu pedido, na ação popular que questiona o desfalque mencionado, por haver atuado como ordenador primário da despesa ilícita, conforme exigência da Lei das Ações Populares. 
Inicialmente, a ação foi proposta somente contra a Mitra e o Estado, porque eu ainda desconhecia a identidade do ordenador. Mas, tendo vindo a tona a qualificação do signatário das aludidas Portarias, a ampliação do pólo passivo, com a inclusão do Dr. João nele, para que responda solidariamente com a Mitra Aquidiocesana de Florianópolis, pelo desvio de dinheiro público, é inevitável. 
Se ele levou alguma vantagem pessoal como fruto da ilicitude praticada, não sei dizer. Quanto à Mitra/ICAR, é induvidoso que sim.