Novo decreto papal combate lavagem de dinheiro
O Vaticano
concretizou nesta quinta-feira (30/12) a intenção de adequar seu sistema
bancário aos padrões internacionais com a divulgação um decreto motu proprio
(expedido pelo próprio papa). Seu objeto são as quantias originárias de
transações criminosas ou passíveis de financiar o terrorismo.
O documento oficial
contém os estatutos de um órgão fiscalizador de negócios financeiros,
além de uma nova lei de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento
do terrorismo.
Bem-vindo à "lista branca"
Deste modo, Bento 16
pretende tornar mais transparentes e controláveis as transações da
cidade-Estado, sede da Igreja Católica. Segundo o periódico italiano La Stampa,
trata-se não só de uma adequação às normas internacionais, como também
de vigiar as operações do Instituto para as Obras de Religião (IOR),
informalmente designado "Banco do Vaticano", que tem protagonizado
manchetes negativas.
Ettore Gotti Tedeschi, presidente do banco do Vaticano, responde a inquérito
A
nova instância deverá chamar-se Autoridade de Informação Financeira
(AIF) e tem função semelhante ao departamento de supervisão do Banco
Central italiano. O documento assinado pelo papa Bento 16 tem caráter de
lei e se aplica a todas as atividades econômicas do Vaticano.
Com essa medida, o IOR
entrará para a "lista branca" da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), como explicara em setembro o porta-voz
do Vaticano, Federico Lombardi. Os países que constam dessa lista
compartilham informações, de forma a impedir a fuga fiscal, em especial
no tocante às diretrizes da União Europeia contra o terrorismo e a
lavagem financeira.
Leis próprias
Desde setembro último, a
Promotoria pública de Roma investiga o Banco do Vaticano, e congelou 23
milhões de euros. O diretor executivo da instituição, Ettore Gotti
Tedeschi, e seu vice, Paolo Cipriani, respondem a inquérito. De acordo
com a Promotoria, o IOR haveria realizado depósitos bancários sem
identificar nem depositante nem favorecido, violando, assim, as
prescrições antilavagem financeira da Itália.
O Vaticano rechaçou
qualquer envolvimento em negócios escusos, e acentuou que o banco está
submetido à Justiça da cidade-Estado. No entanto, um tribunal romano
recusou por duas vezes a liberação do dinheiro confiscado, ressaltando
que o IOR segue ocultando a identidade de seus clientes.
Normalmente a
instituição administra as verbas de ordens e associações católicas. Na
qualidade de instituição do Estado do Vaticano, ele não obedece às
prescrições financeiras vigentes para outros bancos italianos.
Entretanto, está sujeito a investigação pela Promotoria Pública.
O IOR já fora
protagonista de um escândalo na década de 1980, quando o particular
Banco Ambrosiano abriu falência, em meio a acusações de conexões com a
máfia e com a loja maçônica secreta P2.
AV/ kna/dpa/afp/ap
Revisão: Carlos Albuquerque
Fonte: DEUTSCHE WELLE
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