Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, critica proposta de Peluso
Rosa Costa / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Ophir Cavalcante, chamou de "simplista" a iniciativa do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, de
atacar - em entrevista ao Estado - a morosidade da Justiça brasileira
reduzindo as instâncias de apresentação de recursos. O problema, diz
Ophir, se deve à falta de gestão profissional da Justiça, "a juízes que
só trabalham três dias na semana ou que engavetam recursos".
Como o sr. avalia a declaração do ministro Cezar Peluso de
que os advogados "resistirão" à sua proposta de diminuir a quantidade de
recursos na Justiça?
Não se trata de resistência em relação a mudanças. Satanizar os
recursos ou a possibilidade de recursos é ir contra a Constituição, que
permite ampla defesa. É tentar resolver o problema da morosidade da
Justiça pelo efeito e não pela causa. Para a OAB, a grande causa é a
falta de gestão profissional, é a inversão de valores que se vive no
Brasil. Os tribunais superiores do País têm estruturas do primeiro
mundo, enquanto as varas, a Justiça de primeiro grau, contam com uma
estrutura do terceiro mundo.
O sr. apoia a ideia de reduzir o número de recursos?
Se isso ocorrer, o que vai se criar no Brasil é uma ditadura da
Justiça estadual, que tem errado muito. Não que a gente esteja
criticando a Justiça dos Estados, mas elas estão com menos recursos e
mais mal geridas. Acabar com os recursos é uma solução simplista, que
não substituirá a necessidade de melhorar a estrutura, de providenciar
mais servidores e juízes.
Os recursos aumentam as chances de impunidade?
O advogado tem um prazo de 15 dias para recorrer, há recursos que
estão dormindo na gaveta há dois, três anos, nos tribunais superiores e
na Justiça de primeiro grau. O que atrasa o julgamento é a falta de
gestão, é essa coisa dos juízes trabalharem muitas vezes de terça a
quinta-feira e os tribunais não fiscalizarem isso, não cobrarem a
presença do juiz na comarca.
São esses os "pontos de estrangulamento" da Justiça a que o presidente do STF se referiu?
É um fato que precisa ser corrigido. E ainda assim retira-se do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o poder de fiscalização.
Fonte: ESTADO DE SP
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