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terça-feira, 26 de outubro de 2010

Descumprimento do art. 37 da Constituição Federal pela Justiça

Justiça lerda não é Justiça, é arremedo. Reclame você também

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Vida e Cidadania

Terça-feira, 26/10/2010
Gilberto Abelha/Jornal de Londrina
Gilberto  Abelha/Jornal de Londrina / Processos acumulados em vara judicial do Paraná: Conselho Nacional de Justiça recebeu 1.769 reclamações em agosto e setembroProcessos acumulados em vara judicial do Paraná: Conselho Nacional de Justiça recebeu 1.769 reclamações em agosto e setembro
ouvidoria

43% das queixas no CNJ são por lentidão

Excesso de processos, recursos e falta de juízes seriam os principais motivos da morosidade da Justiça
Publicado em 26/10/2010 | Diego Ribeiro
    A lentidão dos processos é a principal reclamação da população brasileira em relação ao Judiciário no país. É o que aponta o relatório dos últimos dois meses da ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Das 1.769 reclamações recebidas em agosto e setembro deste ano, 43,6% se referem à demora no andamento de processos. A morosidade da Justiça já gerou consequências temerosas como a soltura de 43 suspeitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma, em setembro. O grupo, preso desde 2007, atuaria em Curitiba e região metropolitana, com base em Colombo. Eles teriam ainda ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu habeas corpus aos acusados em razão da falta de sentença no processo.

    “O principal problema se refere ao número de processos”, afirma o ouvidor do CNJ, o conselheiro José Adonis Callou de Araújo Sá. Além disso, Adonis lembra que, no Brasil, há um número de recursos muito grande para cada processo. “Precisamos racionalizar esse sistema de recursos.”

    O presidente do TJ-PR, desembargador Celso Rotoli de Macedo, aponta outro problema grave que atinge o país, inclusive o Paraná: a falta de juízes. De acordo com ele, seriam necessários ao menos mais cem juízes para começar a melhorar o andamento dos processos. Há hoje, conforme Rotoli, 600 juízes no estado.
    Operação Fênix
    Juiz justifica soltura de réus
    O juiz da Vara Criminal de Colombo, Fernando Swain Ganem, divulgou ontem um comunicado sobre a soltura dos réus da operação Fênix, ocorrida em 2007, em uma ação de combate ao tráfico de drogas, e em relação ao caso dos policiais detidos ano passado na delegacia do Alto Maracanã. Os policiais foram presos suspeitos de extorquir traficantes da região.
    De acordo com o magistrado, em relação ao caso do Alto Mara­­ca­­nã, o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal foi decidido no dia 21 de outubro de 2009. Ele afirma ter deferido o pedido. Além disso, Ganem garante que os bens restituídos não interessavam mais ao processo. Segundo ele, o dinheiro apreendido no guarda-roupa de uma policial durante a operação não foi restituído. O dinheiro está, conforme o comunicado, apreendido e depositado em conta vinculada à vara de Colombo.
    Sobre a soltura dos 43 réus, Ga­­nem ressalta que assumiu o caso em maio de 2009, encerrando a ins­­trução processual. De acordo com ele, o TJ-PR decidiu soltar um dos réus em 29 de julho deste ano, dia em que os autos teriam chegado para sentença. Ele afirma que nova liminar foi concedida em setembro estendendo a decisão para todos os réus.
    “O número de juízes no Brasil é insuficiente”, afirma. Segundo ele, há 25 vagas em aberto no Paraná inteiro para serem preenchidas por 39 candidatos que estão passando por concurso. Destas vagas, sete estão em Curitiba.
    O desembargador ressaltou ainda que o problema deixa 60 varas sem funcionar, criadas há cerca de cinco anos. Porém, a questão não se restringe ao número baixo de magistrados. “Cada vara precisaria [no mínimo] de 8 a 10 funcionários”, relata Rotoli. Ele estima que seriam necessários apenas para folha de pagamento mais de R$ 50 mil para cada vara. “Fora os equipamentos”, enfatiza.
    O representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogado Dálio Zippin Filho, acredita que, além de poucos juízes, faltam funcionários que auxiliem os magistrados. “O Judiciário está no tempo jurássico. Agora que o CNJ puxou a orelha, ele está sendo informatizado”, lembra.
    Para Adonis, as metas estabelecidas pelo CNJ foram criadas para tornar o Judiciário brasileiro mais eficaz. “Porém elas ainda não foram suficientes para alcançar o índice desejado”, lamenta.
    O presidente da seção paranaense da OAB, José Lúcio Glomb, afirma que paralelamente aos problemas estruturais, em alguns setores, o número de réus pode tornar lento o processo, assim como aconteceu em Colombo. “Ocorre isso com o processo do mensalão em Brasília. Por isso seria importante ter essa desvinculação dos réus no processo para que fosse mais célere”, afirma. No caso de Colombo, o juiz da vara criminal optou em não separar os réus porque, de acordo com ele, prejudicaria o processo.
    Números
    No mês de setembro, a ouvidoria atendeu 1.395 pessoas. Desse total, 848 foram reclamações, 477 pedidos de informação e 11 denúncias. Ao todo, 384 pessoas se queixaram de atraso no andamento de ações judiciais.
    Em agosto, 1.841 pessoas recorreram à ouvidoria do Conselho, dando origem a 921 reclamações, 574 pedidos de informação e 138 denúncias. A lentidão foi foco de 387 reclamações naquele mês.
    Serviço:
    A Ouvidoria do CNJ atende no site http://www.cnj.jus.br e pelos telefones (61) 2326-4607 e (61) 2326-4608.

    Fonte: GAZETA DO POVO (Curitiba/PR)

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