Ex-governador Bianco é condenado por fornecer passagens irregularmente à Igreja
O ex-governador do Estado, José Bianco, foi condenado na ação civil pública 0061100-91.2005.8.22.0001 por fazer doações de passagens a entidades civis e religiosas com recursos públicos e sem finalidade publica. O dinheiro gasto com essas viagens perfizeram na época, segundo a denúncia do MP, R$ 64, 8 mil.
O
dinheiro foi doado às entidades Ordem Demolay (R$ 17 mil), à Igreja
Batista da Restauração (R$ 7,8 mil), ao Instituto Adventista Agro
Industrial da Amazônia Ocidental (R$ 22,5 mil), e à Federação das
Sociedades de Mulheres Metodistas dos Campos Missionários da Amazônia
(R$ 17,5 mil).
De
acordo com a sentença do magistrado, a conduta de José Bianco importou
em destinação de recursos públicos em benefícios de pessoas estranhas ao
serviço público, sem identificação de finalidade ou interesse publico e
desatendendo o regramento normativo, o que impõe a obrigação de
ressarcimento.
José
de Abreu Bianco disse em sua defesas não ter autorizado a liberação das
passagens em favor dos beneficiados mas tão somente encaminhado ao
setor competente para exame técnico (Coordenadoria Geral de Apoio à
Governadoria e Gerencia de Compras), não determinado ordenação de
despesa ilegal.
Os
outros dois réus do processo, Demócrito Inácio de Oliveira – servidor
público – e José Gualberto Lacerda (este já falecido) foram absolvidos.
Demócrito Inácio de Oliveira afirma não ter autorizado as concessões das
passagens, mas para formalizar o processamento técnico, sendo
consultados os órgãos responsáveis.
Bianco
foi condenado apenas ao ressarcimento dos valores corrigidos e ao
pagamento de multa. O magistrado achou o dano ao erário insuficiente
para condená-lo à perda da função pública e à cassação de seus direitos
políticos. A sentença foi publicada na edição de hoje do Diário da
Justiça de Rondônia.
Fonte: http://www.ocombatente.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário