18/05/2010 17h48 - Atualizado em 18/05/2010 17h59
Ação pede que Prefeitura de Batatais restaure obra de Cândido Portinari
Ministério Público fez o pedido à Justiça em ação civil pública.
'A Sagrada Família' está ameaçada por cupins; obra faz parte do acervo.
'A Sagrada Família ' faz parte do maior acervo do
mundo do pintor Cândido Portinari
(Foto: Reprodução/TV Globo)
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública na tarde de segunda-feira (17) para que o a Prefeitura Municipal de Batatais, a 352 km da capital, tome providências para o restauro de três obras de arte: “A Sagrada Família”, do pintor Cândido Portinari (avaliado em US$ 4,5 milhões), e “Nossa Senhora de Fátima e os Três Pastores” e “Batalha de Lepanco”, de Mozart Pelá.
A ação prevê multa diária de R$ 1 mil, caso a prefeitura não atenda o pedido. Os quadros estão expostos na Igreja Matriz do Bom Jesus da Cana Verde e em fevereiro de 2009 foi constatada a presença de cupins. A ação pede também que a prefeitura tome providências para garantir que outras obras de arte não sejam atingidas e para que a segurança no local seja reforçada.
A igreja tem o maior acervo sacro do mundo de Portinari. São 14 obras que formam a Via Sacra, além de sete telas sacras, entre elas “A Sagrada Família”. De acordo com a ação, as três obras atacadas por cupim ainda não foram tombadas pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) do Estado de São Paulo, o que torna dispensável a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o restauro.
De acordo com o promotor Hilton Maurício de Araújo Filho, autor da ação, as medidas pedidas por ele têm igual importância. “Não adianta nada fazer o restauro se amanhã ou depois alguém entrar no local e as telas forem roubadas”, diz.
Por esse motivo, o representante do MP pede que uma empresa de segurança seja contratada para avaliar a segurança no local e sejam instalados equipamentos necessários, como câmeras de vídeo, alarmes, sensores e redomas.
Estância Turística
Na ação, o promotor destaca que Batatais é considerada Estância Turística e recebe do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento a Estâncias (Dade) R$1,9 milhão por ano. Segundo o texto da ação, o acervo “é o maior atrativo turístico do município tendo fluxo turístico regional, nacional e internacional”. Por isso, é natural que a prefeitura assuma a responsabilidade pelo restauro.
Segundo o promotor, medidas como o controle da umidade do ar e da incidência de luz sobre as obras também precisam ser implantadas. “A questão não é se o processo está sendo moroso ou não, mas por ser um assunto complexo deve ser apresentado ao judiciário”, diz. “Por esse motivo, não me senti confortável para fazer um acordo.”
De acordo com o secretário municipal de Turismo, Antônio Carlos Correa, a prefeitura já tem um plano para as obras necessárias. “Estamos pleiteando verbas do Iphan e da Secretaria de Estado da Cultura”, diz. “Está tudo sob controle. A empresa já foi chamada para apresentar um orçamento e esse é o papel do MP.”
Correa afirma que a ação civil pública proposta pelo MP não causa nenhum constrangimento ao município. “Esse é o papel do MP. Deveríamos ter mais promotores como o de Batatais.”
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A iniciativa do MP é louvável, mas parece-me que há um equívoco no procedimento: se as obras de arte pertencem à ICAR, mesmo que tombadas, cabe a ela arcar com os ônus da restauração, à vista do disposto no art. 19 do DL 25/1937, que atribui ao proprietário, que tenha capacidade econômica, tal responsabilidade.
Alguém duvida que a Igreja Católica Apostólica Romana, cujo patrimônio diz-se ser equivalente ao somatório das cinco maiores corporações mundiais, tem capacidade dinanceira para restaurar alguns quadros?
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