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quarta-feira, 26 de maio de 2010

Obras da Justiça Federal em Florianópolis

Estão a merecer uma urgente investigação dos poderes competentes (Advocacia da União, Tribunal de Contas, Procuradoria da República, etc...) as obras - cerca de 33000 metros quadrados, contratadas com a empreiteira pertencente ao famoso vice-governador do Distrito Federal (Paulo Octávio) - de edificação da nova sede da Justiça Federal em Florianópolis, situada entre a OAB e a Polícia Federal.
O prazo de entrega inicialmente ajustado já se esgotou há muito tempo e, se não estou enganado, a União paga aluguel de três imóveis que são usados pela Justiça Federal, nesta Capital, de modo que o atraso implica prejuízos significativos para o erário público.
Fiz algumas investidas no sentido de obter informações mais precisas (incluindo cópia do contrato de empreitada e termos aditivos a ele vinculados - documentação que talvez explique e até justifique a falta de providências contra a empreiteira), por e-mail, mas encontrei resistência na administração do TRF da 4ª Região, que me convidou a ir até Porto Alegre para conversar, é verdade.
É óbvio que não me dispus a tanto, até porque acho uma postura que atenta contra a cidadania, eis que qualquer pessoa tem o direito de ser informado sobre obras de interesse coletivo sem ter que se deslocar centenas de quilômetros para ver satisfeita sua curiosidade.
Estou aguardando a conclusão da obra em relevo, para, ato contínuo, adotar as medidas legais cabíveis, em sede de ação popular, se achar plausível tal medida, posto que não tenho interesse em fazer nenhuma aventura jurídica.
Até lá, continuo na dúvida sobre o que vem ocorrendo e a dúvida, em sede de moralidade administrativa, é sempre prejudicial ao conceito do administrador.

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