"Embargo de gaveta" ?

26/05/2010

Banestado: ação aguarda parecer do MPF há um ano

Quando a Justiça tarda e o Ministério Público, idem

Uma das ações penais do chamado "Caso Banestado" --bilionária evasão de divisas, com utilização de contas em nome de pessoas interpostas e contas CC5-- corre o risco de ter partes dos crimes prescritos, graças à lentidão do sistema judiciário, à generosidade recursal e, no caso, à demora do Ministério Público Federal em emitir um parecer.

Trata-se da ação penal nº 2003.7000039531-9, proposta contra diretores e gerentes do banco paranaense. O processo resultou na condenação de 14 agentes do banco, dentre eles cinco diretores, considerados responsáveis pela estruturação do esquema fraudulento que possibilitou a evasão de R$ 2,4 bilhões (valores de 1996/97). A condenação foi confirmada em segunda instância, com redução de pena.

Atualmente, o processo aguarda julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial 1.115.275 (o número do recurso reflete a prodigalidade do sistema recursal). Ainda terá que ser julgado, depois do Recurso Especial, Recurso Extraordinário interposto contra o acórdão condenatório. Parte dos crimes irá prescrever, caso não haja trânsito em julgado, em 2012.

Apesar da relevância do caso, envolvendo crimes considerados gravíssimos, o Recurso Especial está no Ministério Público Federal em Brasília desde maio de 2009, para elaboração apenas de um parecer sobre o caso. Ou seja, há um ano.

A Procuradoria Geral da República, em Brasília, informou que a manifestação do Ministério Público Federal "aguarda finalização".

Segundo a assessoria de imprensa da PGR, "as questões trazidas nas nove Petições de Recurso Especial no REsp nº 1.115.275 (sendo uma petição do MPF e oito petições dos réus) têm demandado maior análise, envolvendo a atenção minuciosa do Ministério Público Federal".

Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos (Folha de SP)