Divulgar iniciais está de acordo com a lei, diz Ajufe

“A divulgação das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos é realizado para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública [artigo 37, CF/88]." A afirmação é da Associação do Juizes Federais, que divulgou nota sobre a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de disponibilizar no portal do órgão na internet a relação de processos e sindicâncias em andamento para  investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados. Até sexta-feira (11/11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento.

Na nota, a Ajufe afirma, ainda, que o juiz precisa dar um exemplo positivo enquanto cidadão e julgador. “Ser corporativo muitas vezes é também, sem sensacionalismos, punir e dar o exemplo não apenas no Judiciário, mas em todos os setores públicos e privados da sociedade.” Por fim relata que o CNJ cumpre um papel importante para o país e deve sempre velar por um Judiciário transparente, democrático, incorruptível e independente. 

Os dados dos processos disciplinares — número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota sobre a divulgação das iniciais dos juízes processados pelo CNJA divulgação pelo CNJ das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos é realizado para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública [Art. 37, CF/88].  O juiz precisa dar um exemplo positivo enquanto cidadão e julgador. Ser corporativo muitas vezes é também, sem sensacionalismos, punir e dar o exemplo não apenas no Judiciário mas em todos os setores públicos e privados da sociedade. O CNJ cumpre um papel importante para o país e deve sempre velar por um Judiciário transparente, democrático, incorruptível e independente. Os juízes federais do Brasil, ao mesmo tempo em que não concordam com pré-julgamentos apressados e sem direito à defesa, repudiam a impunidade e a corrupção em todos os setores da sociedade brasileira.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)Brasília, 14 de novembro de 2011.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2011