Fernando Vives
A Lei da Garupa, a ser sancionada pelo governador paulista, é mais uma que transfere a responsabilidade pela segurança pública à população. Foto: Antonio Cruz/ABr
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou mais uma daquelas leis macarrônicas que, quando racionalizadas com uma ou duas pitadas de bom senso, mereceriam, na melhor das hipóteses, um escárnio público.
O projeto do deputado estadual Jooji Hato (PMDB) prevê a proibição de passageiros na garupa de motocicletas nas cidades paulistas com mais de 1 milhão de habitantes (São Paulo, Guarulhos e Campinas) durante os dias de semana. O objetivo: diminuir o número de assaltos.
Caso a leia seja sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, o motoqueiro que der carona para sua namorada rumo ao trabalho em dia de greve no transporte público, por exemplo, terá que pagar multa de 130 reais ao amarelinho da CET.
É como na famosa anedota do marido traído e do sofá. Lembremos, pois: o sujeito descobre que sua mulher o trai com o vizinho no sofá da sala. E ele decide tomar uma atitude drástica: tirar o sofá da sala.
A Lei da Garupa não é a única aprovada recentemente que inverte responsabilidades sobre a segurança pública da população. Em agosto, o prefeito paulistano Gilberto Kassab sancionou a lei que proíbe o uso do telefone celular dentro de bancos na cidade. Quem a desrespeita paga multa de 2.500 reais. A ideia é combater o chamado “crime da saidinha”, no qual um bandido dentro da agência bancária avisa via telefone outro bandido do lado de fora sobre qual cliente saiu após tirar dinheiro do caixa. Esta lei já existe também em várias outras cidades.
Pela lógica da Lei da Garupa e da Lei do Celular no Banco, seria como se, no campo da Saúde, o Legislativo proibisse cidadãos de terem relações sexuais sob o nobre intuito de combater a Aids (melhor não dar a ideia…). A pequena parte faz o todo pagar por inteiro: de todas as pessoas que falam por celular dentro de um banco, meia dúzia de três ou quatro usam seu aparelho para aplicar golpes.
No caso da Lei da Garupa, um universo gigantesco de pessoas que usam as motocicletas como meio de transporte paga porque há alguns assaltantes que atacam sobre motos. Se a polícia não tem capacidade para trabalhar bem sobre estes casos, o Legislativo dá aquela mãozinha e “terceiriza” o problema para a população.
A Lei da Garupa explicita dois fatos que dizem muito sobre a vulnerabilidade da sociedade em que vivemos. Primeiro, um deputado teve uma ideia ruim, o que naturalmente acontece em qualquer democracia. O que não é natural é esta ideia ser aprovada e depender apenas de uma canetada do governador do estado mais rico da sexta economia do mundo para ser exercida. Prova (pela enésima vez) que temos legisladores que não conseguem enxergar os dilemas sociais por inteiro – e, portanto, ainda somos eleitores mal preparados por escolher, e depender, de legisladores assim. Enfim, nenhuma novidade.
Segundo, porque parece existir uma tendência de tentar resolver os problemas do País com leis restritivas. Assalto a banco com celular? Então ninguém fala mais via celular dentro do banco. Assalto com dois sujeitos em cima da moto? Então proíbe-se a carona na moto. E ninguém sabe onde isso vai parar.
As leis brasileiras têm problemas, mas não representam nenhuma bizarrice em comparação com outras democracias. Fazê-las serem cumpridas já bastaria para resolver uma quantidade enorme de dilemas do País. De proibição em proibição, no futuro estaremos todos proibidos.
Fonte: CARTA CAPITAL
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