Escrito em 17 abril 2011 por Alexandra
Venho através deste, fazer um relato do descaso que acontece por aqui.:
Na Delegacia de Polícia da Comarca de Camboriú-SC, no dia 11 de maio de 2006, conforme Termo Circunstanciado nº 126/06, Reg. Às fls 14v e 15 livro DE TC, foi solicitado providências quanto a perturbação do sossego, realizado pela Igreja Assembléia de Deus, sito à rua Joaquim Nunes em Camboriú –SC. Depois disto foram realizadas audiências na tentativa de resolver o problema “som alto”. Sem solução deu-se prosseguimento do feito em 24 de agosto de 2006. No seguimento do caso, a Promotoria de Justiça de Camboriú-SC, requereu que fosse requisitado a Polícia Ambiental a realização de perícia para análise dosimétrica relativa a emissão de sons e ruídos provenientes das atividades da Igreja Assembléia de Deus.
A perícia requerida pelo Ministério Público foi deferida em 20 de abril de 2007. Em 15 de maio de 2007 a Unidade Policial Militar Ambiental- 1º/9º Pelotão de Polícia Militar Ambiental Tijucas – SC, solicitou prorrogação para efetuar perícia alegando não possuir equipamento adequado para realizar análise dosimétrica. E disse estar aguardando uma resposta positiva da FATMA, para realizar a perícia. Em 25 de junho de 2007, através do Ofício nº 0101/07/1º/9º P/GEPMA, a Polícia Ambiental encaminhou resposta dizendo que no dia 23 de junho de 2007 realizou em conjunto com os funcionários da FATMA , análise dosimétrica, e verificou “in loco” que os ruídos produzidos pela referida Igreja estava dentro dos padrões aceitáveis pela legislação em vigor. Disse ainda, que os veículos ao trafegarem naquela via ( Rua: Joaquim Nunes, Camboriú – SC ) produz sons e ruídos superiores ao produzido pela referida Igreja. Por fim relatou que após a FATMA enviar a Policia Militar Ambiental os laudos periciais, eles encaminhariam à Juíza. Estes laudos até a presente data (15/04/201) não foram enviados pela Polícia Ambiental. Em 20 de novembro de 2007 o Promotor de Justiça de Camboriú, encaminhou à Juíza o seguinte: “A transação penal restou devidamente cumprida ( Obs.: só com o ofício, sem os laudos periciais), motivo pelo qual requer o Ministério Público a extinção da punibilidade com relação ao fato, promovendo-se o arquivamento do feito”. Sendo assim, a sentença foi: Declaro Extinção da punibilidade ( Obs. Sem laudos perícias ), pelos fatos imputados no presente Termo Circunstanciado (obs. Nº 126/06 de 11/05/2006), e determino seu arquivamento, em 14 de janeiro de 2008. Então, o Termo Circunstanciado nº 126/06, foi arquivado quase dois anos após seu início, simplesmente baseado no ofício, sem os laudos periciais. N o dia 31 de janeiro de 2007, decorrente de um abaixo assinado dos vizinhos da Igreja Assembléia de Deus, a Promotoria de Justiça requereu a Delegacia de Polícia de Camboriú a instauração de Inquérito Policial, que é o de nº 001 ano 2007 Reg. Às fls 04 do Livro nº 07 de Registro de Inquéritos Policiais, tendo em vista apenas a eliminação da emissão de sons altos, os quais acarretam perturbação ao sossego e prejuízo a saúde dos requerentes. O processo é de nº 113.08.000496-4. Até hoje 15 de abril de 2011, ainda não foi concluído o processo.
Além disso já foram feitos outros registros de ocorrências na Polícia, já houve audiências de conciliação, mil e uma conversa, porém nada resolve, continuam abusando do som alto, por exemplo nessa hora 1h07min da madrugada estão fazendo culto que eles denominam vigília de oração, com som alto. Isso já ocorre a mais de um ano, toda sexta-feira. E não adianta ligar pra polícia pq não vem. Já fomos pedir pra baixar o som e nada. Além dos BOs(boletins de ocorrência) já foi reclamado na Prefeitura que Tb nada faz,secretaria do meio ambiente menos ainda.E têm mais, sábado, domingo, tem ensaio de banda com som alto, embora seja durante o dia, incomada, pois eles não tem limite de som, e quando se liga pra reclamar eles mandam ligar pra polícia, pq não vão baixar o som por ser durante o dia.Aqui em casa com tudo trancado parece que estamos dentro da Igreja. Estamos sendo agredidos no nosso direito de sossego, de paz, de descanso.
E ainda temos que enfrenta O Gideões Missionários da Última Hora que começa no dia 23/04 terminará só no dia 03 de maio onde as atividades iniciam às 8h30min e terminam por volta das 23h30min, com som em níveis insuportáveis. Eles passam td aqui na Igreja simultaneamente com o Centro de Eventos ( Ginásio de Esportes), inclusive com telões do lado de fora, no pátio da Igreja. Isso não é justo, queremos apenas que eliminem o som perturbador. É só fazer um tratamento acústico que td estará resolvido. E ainda, escutamos pq não vendem e saem daí, e isso é um dos maiores absurdos, pois o problema tem quer ser resolvido e não os incomodados que se retirem. Somos todos cidadãos de bem, que cumprimos com os nossos deveres e temos que agüentar esse descaso.Tenho cópia do processo e dos BOs.
Não temos mais a quem recorrer Por isso vamos enviar a reclamação a todos o jornais, rádios e outros meios de comunicação possíveis.
Além disso já foram feitos outros registros de ocorrências na Polícia, já houve audiências de conciliação, mil e uma conversa, porém nada resolve, continuam abusando do som alto, por exemplo nessa hora 1h07min da madrugada estão fazendo culto que eles denominam vigília de oração, com som alto. Isso já ocorre a mais de um ano, toda sexta-feira. E não adianta ligar pra polícia pq não vem. Já fomos pedir pra baixar o som e nada. Além dos BOs(boletins de ocorrência) já foi reclamado na Prefeitura que Tb nada faz,secretaria do meio ambiente menos ainda.E têm mais, sábado, domingo, tem ensaio de banda com som alto, embora seja durante o dia, incomada, pois eles não tem limite de som, e quando se liga pra reclamar eles mandam ligar pra polícia, pq não vão baixar o som por ser durante o dia.Aqui em casa com tudo trancado parece que estamos dentro da Igreja. Estamos sendo agredidos no nosso direito de sossego, de paz, de descanso.
E ainda temos que enfrenta O Gideões Missionários da Última Hora que começa no dia 23/04 terminará só no dia 03 de maio onde as atividades iniciam às 8h30min e terminam por volta das 23h30min, com som em níveis insuportáveis. Eles passam td aqui na Igreja simultaneamente com o Centro de Eventos ( Ginásio de Esportes), inclusive com telões do lado de fora, no pátio da Igreja. Isso não é justo, queremos apenas que eliminem o som perturbador. É só fazer um tratamento acústico que td estará resolvido. E ainda, escutamos pq não vendem e saem daí, e isso é um dos maiores absurdos, pois o problema tem quer ser resolvido e não os incomodados que se retirem. Somos todos cidadãos de bem, que cumprimos com os nossos deveres e temos que agüentar esse descaso.Tenho cópia do processo e dos BOs.
Não temos mais a quem recorrer Por isso vamos enviar a reclamação a todos o jornais, rádios e outros meios de comunicação possíveis.
Maria da Gloria Benvenutti Testoni
Fonte: JORNAL EXPRESSO
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