Promotoria alegou que financiamento público afronta separação entre Estado e religião
A Justiça de Santa Bárbara d'Oeste proibiu ontem a Prefeitura de colocar dinheiro, bens ou servidores públicos na organização do evento religioso Marcha para Jesus, marcado para o próximo sábado. A decisão atende a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público em uma ação que contesta a lei municipal que autoriza a administração a investir na festa, organizada por igrejas evangélicas. A multa para o caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
Presidente do Conselho de Pastores criticou a decisão: 'Pagamos os mesmos impostos que as outras pessoas'
Arquivo / O Liberal
Na ação, assinada pelo promotor Leonardo Romano Soares, o MP aponta o financiamento público do evento como uma afronta ao princípio constitucional de separação entre Estado e religião. Ele ainda anexou ao processo decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado) contrárias a prática.
O argumento foi acatado pelo juiz Thiago Navarro Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara, que, além de proibir o repasse de dinheiro público, suspendeu todos os contratos e licitações já realizados para a realização da Marcha.
"O evento não pode ser enquadrado na exceção contida no preceptivo normativo-constitucional em comento, já que do mesmo não emerge qualquer colaboração de interesse público, mas sim mero interesse sectário, de parcela da sociedade barbarense", disse em despacho.
A Prefeitura, que já financiou as marchas de 2009 e 2010, pretendia gastar R$ 25 mil este ano. Duas bandas de música gospel, além das estruturas de palco e iluminação já haviam sido contratadas.
Pastor Francisco Mathias e o secretário de Cultura e Turismo de SB, Giovani Bonfim, falam sobre a proibição da Justiça a investimentos na Marcha
Walter Duarte/ O Liberal
Com a concessão da liminar a três dias da data do evento, o secretário de Cultura, Giovanni Bonfim, confirmou o cancelamento da atividade. "Agora é seguir a determinação do juiz e cancelar", resumiu. Segundo ele, o único serviço já pago pela administração foi a produção de material gráfico de divulgação.
O presidente do Copasbo (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d'Oeste), Francisco Matias, criticou a decisão. "Nós evangélicos pagamos os mesmos impostos que as outras pessoas. O fato é que existe preconceito religioso. Outras festas são bancadas pela Prefeitura e nós nunca questionamos os valores que são gastos", opinou.
O presidente do Copasbo (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d'Oeste), Francisco Matias, criticou a decisão. "Nós evangélicos pagamos os mesmos impostos que as outras pessoas. O fato é que existe preconceito religioso. Outras festas são bancadas pela Prefeitura e nós nunca questionamos os valores que são gastos", opinou.
Fonte: O LIBERAL
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