Revolução tributária: o imposto sobre o fluxo monetário

Jornal do Brasil Sergio Sebold

           Desde meus tempos de universitário, a doença tributária da impostite já era queixa entre empresários e a própria sociedade. De lá para cá, apesar das mudanças e evoluções em todos as áreas, econômica, social, política, cultural, tecnológica, a situação tributária só veio piorar ao que nós chamamos de custo Brasil. A cartilha da época era que a tributação incidiria sobres eventos econômicos: Renda, Consumo e Propriedade. E assim continua até hoje.

            A doença se alastrou de tal forma que ficou incontrolável, assumindo uma metástase oncológica que se perdeu até o sentido moral de se tributar. Na outra ponta se depara com um ralo sem fim de aplicações que não alcançam as aspirações mínimas da sociedade. Onde se destaca a educação, saúde, previdência, sem contar com inchaço do funcionalismo sem precedentes na história. Poderíamos dizer, “nunca na história deste país, se arrecadou tanto e se esbanjou tanto como nos anos recentes”.  
A situação chegou a um clímax jurídico institucional que se tornou impossível controlar e administrar as contas públicas, tal é o cipoal legislativo criado. É neste ambiente que proliferam as bactérias eticamente nocivas da corrupção, através das  fraudes, desvios, sonegação, roubos, tudo enrustido numa carapaça de falácias e sofismas, em que ninguém é culpado, ninguém é preso, todos são intocáveis, nada se pode provar. Predomina a regra de que quem mais tem mais impune se vê. Criou-se uma casta privilegiada nesta selvageria político/institucional que se perpetua desde o Brasil colônia.  

            Em ocasiões anteriores, defendeu-se  a tese de que reforma tributária, como se está apregoando, não mais conseguirá resolver os problemas, tal o cipoal de confusões que se criou, particularmente desde a última Constituição, que a todo momento está sendo remendada para dar lugar a mais uma alternativa tributária. Não dá mais. O modelo se esgotou. Agora só uma revolução tributária. É repensar e criar tudo de novo, com base na realidade, nos novos hábitos e costumes da civilização atual.
            A complexidade das atividades econômicas assumiu um número tão assombroso que não mais se permite tributar numa condição moralmente justa. O conjunto de produtos e serviços, que foram criados ao longo dos últimos cinquenta anos fomentados pela ciência e pela técnica, gerou uma diversidade tal que é impossível controlar, e se tornou, por outro lado, ambiente cada vez mais fértil para todas as formas de sonegações, desvios etc.  
            Em alguns momentos é levantada pela mídia, através de pensadores honrados, a tese do imposto único tendo como base o consumo nacional, mantendo-se as duas outras sobre a renda e a propriedade. A maioria dos países avançados tem nesta forma (imposto de consumo, também conhecido como Imposto sobre Valor Adicionado - IVA), mais de 80% de sua arrecadação. Nesta modalidade, apenas quem consome paga. Mas, atenção, no ato do consumo final, aquele que vai satisfazer uma necessidade humana. Não há neste modelo qualquer tributação antecipada durante a cadeia produtiva. Isso reduz enormemente o capital de giro necessário das empresas, e o custo final será acrescido apenas pela mão de obra, custos financeiros e o lucro dos empreendimentos. A um preço mais baixo, o consumo se tornaria maior, e, sendo maior, haverá mais emprego na produção, e afinal maior volume de arrecadação.  Simples, simples. Só falta coragem política. Especula-se que, se isto não ocorre, é porque tiraria oportunidade de tantos desvios e sonegação. Para setores sombrios da sociedade isto não interessa. Quanto mais leis, mais confusão, maior é o lodaçal da impunidade, mais se oportuniza o desvio ético.
            Recentemente, está criando corpo a voz por uma única e universal  forma de arrecadação, que, por ser tão simples, chega-se até a duvidar da sua eficácia. A simplicidade tem lá suas enormes vantagens. O Brasil é considerado, se não o melhor, um dos mais avançados sistemas bancários do mundo. Sua eficiência alcançou níveis de qualidade tão elevados perante o público que passaram a ser referência para todo o mundo. A fluidez financeira no Brasil permitiu um salto de qualidade nas relações econômicas, de tal forma que hoje se permite dizer que todas as transações passam pela estrutura bancária. Não importa se formal ou informal, todo fluxo financeiro relevante fatalmente passará por contas bancárias pela sistemática dos débitos e créditos. Dentro deste pressuposto, haveria um único tributo incidente sobre estas contas, sempre que houvesse a transferência por crédito financeiro de uma pessoa ou entidade para outra. O Brasil já passou por uma experiência exitosa (tecnicamente) através do CPMF. Nesta proposta se acabaria com todo e qualquer outro tributo na sociedade. Como foi dito anteriormente, é de uma simplicidade franciscana, até assustadora, pela forma revolucionária que se faria no sistema.
            Assim, como vivemos numa sociedade de mercado, onde os bens disponíveis na sociedade são mensuráveis economicamente, e isto se dá pela moeda de circulação, esta seria então a matéria-prima universal para o processo de tributação. Segundo a opinião de um empresário de Santa Catarina, senhor Hylario Zen, acabaria com a salada de impostos como IR, ICMS, IPI, ISS e todos os demais (I´s) no total de 76 formas tributárias (segundo o IBPT), que atravancam a corrente econômica do país. É de se conjeturar que a máquina controladora nesta proposta se reduziria a menos de 10% da atual, passando tudo para uma simples auditoria em cima do sistema bancário, desde que não ultrapassasse os muros da individualidade dos correntistas. O fantástico crescimento da China, segundo informações, se deve a um sistema tributário extremamente simples.
            O segundo passo seria identificar o percentual sobre os créditos bancários lançados, em função do fluxo monetário, que no máximo mantivesse o atual volume de arrecadação, isto sem considerar a economia da máquina administrativa que se teria pelo novo modelo. Não se dispõe de informação maior sobre este volume de fluxo, mas suspeita-se que a taxa seria irrisória, qualquer bolso suportaria.
            O terceiro passo seria dividir este bolo para as esferas da administração pública, através do crédito automático a cada um dos níveis: federal, estadual e municipal. Acabaria com a nefasta comissão para liberação de verbas cobrada pelos nossos representantes legislativos e outros lobies em Brasília. Temos a convicção de que a nova descentralização tributária não prejudicaria em nada o poder do Estado. Pelo contrário.
            Agora, sim, fizemos uma revolução tributária, poderíamos estufar o peito e dizer: nós somos a nação mais avançada e civilizada do novo milênio.

Sergio Sebold  é economista e professor

Fonte: JORNAL DO BRASIL