ELEIÇÕES 2012
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou na última quinta-feira (12/7) a prestação de contas do diretório estadual do PT relativa ao exercício de 2006. A decisão determinou, ainda, a suspensão do repasse de novas quotas do fundo partidário, por um mês, e a devolução ao mesmo fundo de R$ 4.318,24, referentes a recursos de origem não identificada. Segundo o relator do processo, juiz Encinas Manfré, as contas contêm vícios insanáveis.
Na mesma sessão, a corte paulista rejeitou também as contas anuais de 2010 dos diretórios estaduais do PTC e do PSTU.
Segundo a relatora, desembargadora federal Diva Malerbi, ambas as contas apresentam graves irregularidades, razão pela qual determinou ao PTC o recolhimento ao fundo partidário de R$ 14.185, suspensão do repasse por quatro meses e, ainda, o ressarcimento de R$ 63.033,60, correspondentes a despesas pagas com recursos do fundo partidário. Ao PSTU, foi determinado o recolhimento de R$ 29.912 e suspensão do repasse de quotas por 10 meses. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.
Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2012
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