Magistrada consegue indenização em processo julgado por colega
LAURA ANTUNES
RIO - Ganhar R$ 10 mil de indenização de uma companhia aérea, por causa do atraso de quatro horas de um voo, pode custar caro à juíza Luciana Santos Teixeira, titular do 26º Juizado Especial Cível Regional (JEC), em Campo Grande, onde a ação, coincidentemente, foi julgada. A Ordem dos Advogados do Brasil/Rio (OAB-RJ) acaba de entrar com uma representação contra a magistrada na Corregedoria do Tribunal de Justiça. A suspeita é que Luciana teria se valido do cargo para obter privilégios no processo. A OAB também entrou com representação semelhante na corregedoria contra o juiz auxiliar Cláudio Rodrigues, que trabalha com Luciana no 26º JEC. Foi ele quem julgou a ação e deu sentença favorável à colega.
A “coincidência” de a ação ser despachada para o 26º JEC fez com que um grupo de advogados de Campo Grande enviasse um abaixo-assinado à OAB denunciando os dois juízes. Apesar de Luciana morar no Flamengo e o escritório da empresa aérea ficar no Centro, os autos foram distribuídos no JEC de Campo Grande, o que seria a primeira irregularidade, no entender da OAB.
— Não é recomendável que um juiz se valha de sua condição para distribuir ações em que é parte para um juizado em que é o titular, como ocorreu. A magistrada ainda despachou o processo para o outro juiz — diz o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, afirmando que o caso apresenta circunstâncias e coincidências que não ocorrem na Justiça para o cidadão comum:
— Não estamos pré-julgando, mas queremos que a corregedoria investigue o caso e regulamente com rigor para que não seja aberto um precedente.
Juíza alega “questão de comodidade”
Outra suspeita recai sobre a velocidade do processo, protocolado em 9 de julho: a audiência foi designada automaticamente para 21 de novembro. Porém, diante de um pedido de urgência, ela acabou antecipada para 31 de julho, quando o juiz auxiliar concedeu indenização de R$ 10 mil à magistrada. A OAB questiona esse valor:
— O valor supera o que costuma ser pago em casos semelhantes na comarca, em torno de R$ 2 mil — diz Damous.
Ainda segundo ele, há a suspeita de que “prazos do processo tenham sido antecipados sem justificativa válida”. Embora a OAB não tenha mencionado na representação à corregedoria, comenta-se nos corredores do 26º JEC outra suposta irregularidade no caso: o juiz Cláudio Rodrigues deveria estar impedido de julgar a ação, pelo fato de ele próprio ter entrado com uma ação contra a mesma empresa aérea no dia 11 de novembro do ano passado.
Procurado pelo GLOBO, o juiz informou, por meio de sua secretária, estar em sessão durante todo o dia. Já Luciana enviou um e-mail ao jornal negando as irregularidades, como, por exemplo, na distribuição do processo. “Poderia ter escolhido por propor a demanda no local do meu domicílio residencial ou profissional ou de qualquer estabelecimento do réu. Optei por demandar em Campo Grande por uma óbvia questão de comodidade, a fim de evitar um desnecessário deslocamento durante um dia de trabalho”.
Luciana afirma ainda que a ação foi julgada com celeridade porque o JEC organiza mutirões de audiências antecipadas: “950 demandas foram julgadas nos mesmos moldes em mutirões em julho e agosto de 2012. Outras 379 serão julgadas no mês em curso. Posso disponibilizar documento que enumera todos os processos assim julgados”.
Damous, no entanto, não concorda:
— Foi feito um mutirão para julgar apenas as ações contra a Cedae. Nenhum outro processo entrou nesse mutirão. Apenas o da juíza foi incluído.
Sobre o valor da indenização, a juíza informou que “Dr. Cláudio julgou a demanda de acordo com os critérios que aplica em seus julgados, de acordo com as provas existentes nos autos.”
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