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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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quinta-feira, 6 de maio de 2010

Ação popular

Propor uma ação popular e acreditar que ela produzirár os frutos desejados, em benefício do interesse coletivo, é envolver-se numa pugna cívica que não admite lassidão, covardia, nem tolerância contra aqueles que praticam atos ilícitos ou omitem-se de adotar medidas administrativas relevantes para o universo de cidadãos/contribuintes.
Num país como o nosso, em que a administração do Estado é reconhecidamente ineficaz (inclusive os órgãos incumbidos de distribuir Justiça), o autor popular que persevera - afrontando elites, falsas autoridades e seus asseclas, assim como as hierarquias dos mais diversos cultos e partidos políticos, predadores do meio-ambiente e proprietários ávidos por derrubar imóveis tombados -, tem bastante de petulante (no bom sentido), para não dizer muito de Dom Quixote. É quase um insano.
Seus adversários costumam ser numerosos, poderosos e debochados, endinheirados e confiantes na impunidade.
Os dirigentes dos entes públicos (ou da administração indireta) que figuram no pólo passivo das ações - embora, em verdade, possam deixar de contestar e até migrar para o pólo ativo - comumente resistem às pretensões contidas nas petições iniciais e, se puderem, escamoteiam provas, no afã de proteger partidários.
O autor popular, quase sempre, trava um embate solitário, é incompreendido (o que estás querendo com isto, parecer paladino da Justiça, seu trouxa? é a pergunta que mais se houve), não recebe o apoio que os membros do Ministério Público possuem o dever de ofício de lhe prestar e, não raro, suas iniciativas esbarram em juízes preguiçosos. Felizmente, a grande maioria dos magistrados é correta, cônscia dos seus deveres funcionais e impulsiona os feitos com razoável celeridade, em comparação com outros procedimentos.
Os escrivãos não recebem custas iniciais - sua principal motivação, é razoável presumir - e custa-lhes grandes sacrifícios ter que dar preferência aos procedimentos da espécie, sabendo que as custas só serão pagas ao final, o que significa dizer, depois de muitos e longos anos de tramitação dos feitos. Os meirinhos (Oficiais de Justiça) também arrostam suas cotas de sacrifícios, tendo que sair à caça daqueles que serão citados ou intimados, atividade que se estende até a completa satisfação do objetivo da ação.
De outro lado, forçoso admitir, alguns estagiários de Direito, jovens e ainda idealistas, hipotecam-nos seu apoio, declaradamente, quando as ações populares almejam Justiça mesmo e não meras vinditas políticas.
Cartórios de Registro de Imóveis e servidores públicos são chamados a fornecer informações e prova documental indispensáveis ao deslinde das questões suscitadas, também sem um retorno imediato pelo seu trabalho.
Os advogados dos adversários - aqueles a quem são imputados os ilícitos ou as omissões - costumam, muitas vezes, desancar-nos (é certo que muitas vezses em resposta a petições iniciais cheias de expressões contundentes e, porque não dizer, um tanto impiedosas), atribuindo-nos "qualidades" nada elogiosas, pedindo nossa condenação em custas e honorários, até mesmo quando sequer alegam litigância dolosa, pressuposto do cabimento da condenação por eles suplicada. Tentam intimidar-nos com tais procedimentos, mas só fazem crescer a nossa disposição de luta, o nosso empenho em provar os erros e falcatruas cometidos pelos seus clientes. Suas ameaças funcionam como poderosos elixires, que renovam nosso ímpeto e nosso denodo e não como antídoto ao veneno que lançamos contra seus clientes, a cada ação proposta.
A peleia - para quem gosta de combater do lado das causas boas - é gratificante, só pelo fato de poder denunciar os que desrespeitam os interesses públicos, mesmo que isto nos custe um número incontável de desafetos, raivosos, prontos para nos dar o troco ao menor vacilo.
Minha mãe - quando lhe relatei o grnade volume de ações já encaminhadas - indagou-me, em sua simplicidade, se eu não temo um atentado e até a morte. Respondi-lhe que, a cada ação proposta, purgo parte das minhas faltas, sinto-me com uma dívida menor para com a sociedade que me custeou os estudos (sempre frequentei escolas públicas) e que isto me propicia uma sensação impagável.
Alenta-me a esperança - por enquanto inquebrantável - de ver triunfar e se firmar uma verdadeira república, uma autêntica democracia e de pensar que a disposição do povo (solidário e incapaz, por si só, de reagir aos desmandos dos poderosos) de submeter-se a uma carga tributária escorchante, seja compensada por governos menos corruptos, com administradores cada vez mais eficazes e com serviços sociais mais dignos.
Dizem os gaúchos, "não está morto quem peleia". Pois, então: eu pretendo alongar a peleia, multiplicá-la, para não morrer tão cedo. A cada novo entrevero, sinto brotar-me das entranhas uma força que acho até exagerada para a minha idade. Não sei como explicá-la, nem me preocupo em fazê-lo.

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