Você sabia?

Que em Florianópolis, ao tempo do Prefeito Aloísio Acácio Piazza, foi criado o Horto Florestal do Município, com objetivo que incluía o cultivo de sementes e mudas de plantas exóticas?

INSTITUI O HORTO FLORESTAL DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS


Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Com o objetivo de cultivar sementes e mudas e plantas frutíferas, nativas e exóticas, fica instituído o Horto Florestal do Município de Florianópolis.

Art. 2º - O Horto Florestal do Município de Florianópolis localiza-se em terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, com área de 259.000 m², na Distrito de Ribeirão da Ilha.

Art. 3º - A Administração do Horto Florestal do Município será vinculada ao Departamento de Serviços Públicas da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos, a nível de Divisão.

Art. 4º - As sementes e mudas produzidas no Horto Florestal do Município têm por finalidade:

a) abastecer as vias públicas, praças, parques e jardins e outros equipamentos urbanos mantidos pelo Município, de forma a preservar a paisagem e o embelezamento natural da cidade;
b) desenvolver programas educativos, de lazer e de recreação, junto às Escolas e a própria Comunidade;
c) outras finalidades de caráter público e filantrópico.

Art. 5º - Atendidas as finalidades descritas no artigo anterior, as sementes e as mudas produzidas no Horto Florestal do Município, poderão ser comercializadas pela Prefeitura.

Art. 6º - O produto de arrecadação relativo à comercialização de que trata o artigo anterior, será integralmente destinado à manutenção do próprio Horto Florestal do Município.

Art. 7º - A aplicação desta Lei será regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 8º - Os orçamentos anuais a contar do exercício de 1986 deverão prever rubricas próprias para a Receita e a Despesa, relativas à aplicação desta Lei.

Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Florianópolis, aos 27 de dezembro de 1985.

ALOÍSIO ACÁCIO PIAZZA
PREFEITO MUNICIPAL

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Será que saíram do Horto do Ribeirão - Ver art. 2º, supra - as mudas de pinus eliotis e eucalipto, entre outras espécies estrangeiras, que infestam e sufocam nossas matas nativas?