Por iniciativa meritória e oportuna da operosa Associação de Moradores de Jurerê Internacional, foi proposta uma ação visando coibir os abusos do estabelecimento (som alto, apropriação de faixa de circulação pública, etc...) referido no título (Proc. nº 023.07.143102-3 - Comarca Florianópolis).
A sentença acaba de sair, prolatada pela Juíza Rosane Portella Wolff e julgou procedente boa parte das postulações, que contemplam a defesa do interesse social e condenou a empresa a pagar danos morais à coletividade.
Estão de parabéns os dirigentes da AJIN, o Dr. Everton Balsimelli, que está patrocinando a causa e a magistrada que sentenciou.
Considero antológica a decisão, que, certamente, servirá de parâmetro para outras iniciativas do gênero, tomadas por comunidades que padecem com os problemas semelhantes, fruto de uma impunidade histórica, a qual parece estar a ser revertida agora.
É preciso que os empresários nativos e adventícios tenham em mente que - embora almejar lucros seja desiderato precípuo de qualquer atividade comercial -, há limites para a exploração dos empreendimentos e direitos alheios a serem respeitados, sob pena de responderem pelos excessos que estejam ou venham a cometer.
Som alto é um problema na região. Moro em Ratones, distante Kms, em linha reta, da SC-401 e de estabelecimentos que funcionam às margens daquela rodovia. Nos finais de semana, o som demasiadamente alto das casas noturnas perturbam nosso sono, por falta de tratamento acústico e volume exagerado. Fico imaginando o mal que as músicas, em volume excedente do tolerável pelo ouvido humano, deve causar aos frequentadores e aos trabalhadores nas ditas casas noturnas.
É preciso que o Ministério do Trabalho também entre no circuito, fiscalize os níveis de som (em verdade, na maioria ruídos irritantes, porque de música mesmo pouco se ouve) e proteja a saúde dos obreiros.
Considero antológica a decisão, que, certamente, servirá de parâmetro para outras iniciativas do gênero, tomadas por comunidades que padecem com os problemas semelhantes, fruto de uma impunidade histórica, a qual parece estar a ser revertida agora.
É preciso que os empresários nativos e adventícios tenham em mente que - embora almejar lucros seja desiderato precípuo de qualquer atividade comercial -, há limites para a exploração dos empreendimentos e direitos alheios a serem respeitados, sob pena de responderem pelos excessos que estejam ou venham a cometer.
Som alto é um problema na região. Moro em Ratones, distante Kms, em linha reta, da SC-401 e de estabelecimentos que funcionam às margens daquela rodovia. Nos finais de semana, o som demasiadamente alto das casas noturnas perturbam nosso sono, por falta de tratamento acústico e volume exagerado. Fico imaginando o mal que as músicas, em volume excedente do tolerável pelo ouvido humano, deve causar aos frequentadores e aos trabalhadores nas ditas casas noturnas.
É preciso que o Ministério do Trabalho também entre no circuito, fiscalize os níveis de som (em verdade, na maioria ruídos irritantes, porque de música mesmo pouco se ouve) e proteja a saúde dos obreiros.
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