No acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça, o nome do Procurador envolvido na elaboração de defesas - que eram encaminhadas para assinaturas de advogados - foi referido apenas pelas iniciais, vindo o blog Tijoladas do Mosquito informá-lo por extenso.
No blog do Cacau Menezes, com grande atraso, a notícia é reproduzida, mas sem referir os nomes dos advogados.
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Meios jurídicos
09 de novembro de 2011 0
No meio jurídico catarinense não se fala em outra coisa: a ação civil pública proposta pelo procurador-geral de Justiça contra o procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira, acusado de exercer advocacia, o que é proibido a membros do Ministério Público. Os detalhes da ação, que pede a perda do cargo de Oliveira, são escabrosos. Tão escabrosos que os 17 desembargadores do Órgão Especial Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiram abrir processo contra Oliveira. A investigação, conduzida pelo próprio MP, revelou que o procurador formulava defesas em processos nos quais o MP era autor e descobriu a defesa de políticos e pessoas acusadas de crimes comuns em várias partes do Estado. Entre as provas estão emails do procurador, que teve o sigilo quebrado por determinação judicial.
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O mesmo acobertamento, em relação aos nomes dos advogados, é feito intencionalmente pelo Diário Catarinense.
Perdoem-me a contundência: imprensa de merda, que "não dá nome aos bois"!
Por que noticia com atraso de vários dias e ainda omite detalhe relevante?
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina investiga procurador por exercer advocacia ilegalmente
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O mesmo acobertamento, em relação aos nomes dos advogados, é feito intencionalmente pelo Diário Catarinense.
Perdoem-me a contundência: imprensa de merda, que "não dá nome aos bois"!
Por que noticia com atraso de vários dias e ainda omite detalhe relevante?
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina investiga procurador por exercer advocacia ilegalmente
Acusado teria atuado inclusive em ações propostas pelo próprio Ministério Público Estadual
Mayara Rinaldi | mayara.rinaldi@diario.com.br
Um procurador de Justiça de Santa Catarina está sendo acusado de exercer ilegalmente atividades de advogado, fazendo a defesa de réus em ações propostas pelo próprio Ministério Público Estadual. Ele responde no Tribunal de Justiça a um processo movido pelo MPSC, que pede a perda do cargo público.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira teria elaborado a defesa de pessoas que respondiam a processo na Justiça e encaminhado as argumentações para o e-mail de dois advogados de Florianópolis que assinavam os casos. As chamadas "peças processuais" seriam enviadas do próprio e-mail funcional do procurador.
Na ação, o MPSC afirma que as mensagens de e-mail e ligações telefônicas feitas pelo procurador de seu aparelho funcional comprovam a atividade ilícita. Isso porque é proibido a qualquer membro do Ministério Público o exercício de advocacia. A acusação se ampara na comparação entre os e-mails enviados pelo procurador e as defesas dos casos. A acusação cita cinco processos judiciais em que isso teria ocorrido.
Algumas das defesas elaboradas pelo procurador seriam contra ações de autoria do próprio MP. "Nota-se, inclusive, que em determinados processos o exercício ilegal da advocacia se voltou contra a própria instituição. Isso porque, em tais casos, as peças foram elaboradas para o patrocínio dos interesses de réus de alvos de ações movidas pelo próprio Ministério Público", diz o texto.
O processo corre em segredo de Justiça. No documento em que os desembargadores do Órgão Especial do TJSC decidem, em sessão do dia 26 de julho deste ano, aceitar a ação contra o procurador, a defesa argumenta que as provas do MPSC foram obtidas de forma ilegal.
Mas segundo o desembargador que relatou o caso no tribunal, Newton Janke, a coleta de provas foi feita com autorização judicial.
Outra alegação da defesa para impedir a abertura da ação, não aceita pelos desembargadores, foi a de que a comissão processante não poderia apresentar a denúncia por ser formada por integrantes do MPSC mais novos na carreira do que o procurador acusado. O TJSC disse que isso não está previsto na lei.
Um procurador de Justiça de Santa Catarina está sendo acusado de exercer ilegalmente atividades de advogado, fazendo a defesa de réus em ações propostas pelo próprio Ministério Público Estadual. Ele responde no Tribunal de Justiça a um processo movido pelo MPSC, que pede a perda do cargo público.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o procurador Anselmo Jerônimo de Oliveira teria elaborado a defesa de pessoas que respondiam a processo na Justiça e encaminhado as argumentações para o e-mail de dois advogados de Florianópolis que assinavam os casos. As chamadas "peças processuais" seriam enviadas do próprio e-mail funcional do procurador.
Na ação, o MPSC afirma que as mensagens de e-mail e ligações telefônicas feitas pelo procurador de seu aparelho funcional comprovam a atividade ilícita. Isso porque é proibido a qualquer membro do Ministério Público o exercício de advocacia. A acusação se ampara na comparação entre os e-mails enviados pelo procurador e as defesas dos casos. A acusação cita cinco processos judiciais em que isso teria ocorrido.
Algumas das defesas elaboradas pelo procurador seriam contra ações de autoria do próprio MP. "Nota-se, inclusive, que em determinados processos o exercício ilegal da advocacia se voltou contra a própria instituição. Isso porque, em tais casos, as peças foram elaboradas para o patrocínio dos interesses de réus de alvos de ações movidas pelo próprio Ministério Público", diz o texto.
O processo corre em segredo de Justiça. No documento em que os desembargadores do Órgão Especial do TJSC decidem, em sessão do dia 26 de julho deste ano, aceitar a ação contra o procurador, a defesa argumenta que as provas do MPSC foram obtidas de forma ilegal.
Mas segundo o desembargador que relatou o caso no tribunal, Newton Janke, a coleta de provas foi feita com autorização judicial.
Outra alegação da defesa para impedir a abertura da ação, não aceita pelos desembargadores, foi a de que a comissão processante não poderia apresentar a denúncia por ser formada por integrantes do MPSC mais novos na carreira do que o procurador acusado. O TJSC disse que isso não está previsto na lei.
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Atualização: finalmente, o Cacau Menezes divulgou o nome de um dos advogados envolvidos no escândalo acima noticiado. Mas ainda ficou faltando o da outra advogada.
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