O TJ (Tribunal de Justiça) de Goiás condenou o técnico de informática Augusto César Fonseca Nascimento a dois anos de prisão. A sentença que foi convertida à obrigatoriedade do réu de frequentar pelo mesmo período culto aos sábados e domingos, além de não poder consumir bebida alcoólica.
Nascimento terá de apresentar à Justiça os comprovantes de participação nos cultos protestantes, de acordo com o seu credo. Ele também terá prestar em Anápolis serviço à Missão Vida, que é ligada à Igreja Protestante.
Em novembro de 2001, Nascimento, de volta de uma festa, captou o carro e matou Pedro Villas Boas Barcellos.
A lei brasileira permite a conversão de pena aos réus sem antecedentes criminais. Mas a imposição de frequentar cultos ou missas já é polêmica entre os juristas, porque a laicidade do Estado impede, em tese, esse tipo de sentença.
Para alguns pastores e padres, a participação em um serviço religioso deveria ser espontânea, e não por condenação.
Para os réus, conversão de pena é sempre vantajosa, ainda mais nesse caso, porque é melhor ter de ir a uma igreja nos finais de semana do que ficar trancado na cadeia.
Com informação do Tribunal de Justiça de Goiás.
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